Fala‑se muito do Estado de Direito, mas pouco se pratica o respeito pelas suas premissas básicas. A presunção de inocência vale para todos — também para os magistrados.
Ao contrastarmos o modelo português com os gigantes da inteligência europeia emerge uma assimetria profunda.
São perto de 50 as comunicações de António Costa intercetadas. O ex-presidente do Supremo alertou para riscos de escrutínio da ação política pela justiça, mas outra decisão deste tribunal validou a manutenção das conversas num processo que escutou mais de 20 pessoas, apanhando na rede desabafos, cunhas, a gestão do governo e do PS.
Juiz Idriça Djalo anunciou que não tem condições de continuar com o processo eleitoral.
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
A separação de poderes é esquecida por quem instrumentaliza casos mediáticos para tentar capturar ou condicionar a investigação penal.
Empresária angolana revela que já apresentou recurso do despacho de pronúncia do Tribunal Supremo que a acusa pela prática de sete crimes envolvendo a sua gestão da Sonangol.
Procurador-geral da República determinou a retirada de dados "relativos a terceiras pessoas".
Autoridades afastam para já a hipótese de terrorismo, uma vez que o homem consumia drogas e que as suas declarações foram "incoerentes".
O juiz tinha enderaçado um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça para consultar os processos em que tinha sido visado.
Homem de pensamento e de ação, Laborinho Lúcio acreditava que “a justiça é um verbo no futuro”, lembrando-nos de que a sua construção é um caminho inacabado, feito de coragem, reflexão e esperança.
O mentor dos ataques - disponibiluzou o local e comprou os materiais para fabricar explosivos - foi condenado a 18 anos.
"Este processo diz respeito a inúmeras declarações difamatórias, falsas e maliciosas sobre o Presidente Trump feitas pelos indivíduos processados em dois artigos e um livro", diz a queixa.
Amadeu Guerra anunciou que os documentos da investigação iam ser destruídos e o acesso ao processo tem sido negado constantemente.
Procurador do Supremo invoca lei de protecção dos dados pessoais para impedir acesso aos autos. Caso fica, assim, sem escrutínio.
