O juiz tinha enderaçado um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça para consultar os processos em que tinha sido visado.
Homem de pensamento e de ação, Laborinho Lúcio acreditava que “a justiça é um verbo no futuro”, lembrando-nos de que a sua construção é um caminho inacabado, feito de coragem, reflexão e esperança.
O mentor dos ataques - disponibiluzou o local e comprou os materiais para fabricar explosivos - foi condenado a 18 anos.
"Este processo diz respeito a inúmeras declarações difamatórias, falsas e maliciosas sobre o Presidente Trump feitas pelos indivíduos processados em dois artigos e um livro", diz a queixa.
Amadeu Guerra anunciou que os documentos da investigação iam ser destruídos e o acesso ao processo tem sido negado constantemente.
Procurador do Supremo invoca lei de protecção dos dados pessoais para impedir acesso aos autos. Caso fica, assim, sem escrutínio.
A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
Juiz explicou que neste momento tem conhecimento da existência de três inquéritos, "segundo parece todos arquivados", de acordo com informação que obteve "na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça".
A Polícia Judiciária e o Ministério Público já recolheram elementos sobre as férias no Brasil, em 2024, e outras despesas da empresa familiar. Os primeiros documentos entregues à investigação pelo chefe do Governo só chegaram depois das eleições de maio.
Pergunto-me — não conhecendo eu o referido inquérito arquivado que visaria um juiz — como é que certas pessoas e associações aparentam possuir tanto conhecimento sobre o mesmo e demonstram tamanha convicção nas afirmações que proferem.
O fundador e ex-CEO da Farfetch, bem como alguns dos membros da equipa de gestão de empresa, não vão ter de responder por alegadamente terem prestado informações falsas aos investidores. A decisão foi tomada por um tribunal federal dos EUA.
Os sistemas de justiça independentes, pilares essenciais da democracia, enfrentam hoje estratégias concertadas de descredibilização e intimidação: magistrados visados nas redes sociais, campanhas de difamação patrocinadas, ameaças físicas e mesmo retaliações internacionais.
Homem foi ilibado de violência doméstica contra menor, porque juiz considerou que estava a exercer o direito a conviver com o filho. Perícia médica alertou para a “perigosidade” do pai em relação ao filho.
O juiz considerou que o jovem é vulnerável e que a decisão não teve em conta as suas experiências traumáticas e necessidades de saúde.
Ex-primeiro-ministro social-democrata, sublinha que "não cabe ao Presidente (PR) legislar ou decidir e executar políticas, embora goze de um amplo espaço de intervenção pública".
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
