O juiz considerou que o jovem é vulnerável e que a decisão não teve em conta as suas experiências traumáticas e necessidades de saúde.
Ex-primeiro-ministro social-democrata, sublinha que "não cabe ao Presidente (PR) legislar ou decidir e executar políticas, embora goze de um amplo espaço de intervenção pública".
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
Ex-presidente brasileiro não terá cumprido com as medidas cautelares estipuladas.
O Governo dos EUA sancionou na quarta-feira o juiz relator do processo contra Bolsonaro, com o congelamento de todos os bens ou propriedades que possa ter no país norte-americano, acusando-o de violar a liberdade de expressão ao ordenar a remoção de mensagens antidemocráticas nas redes sociais.
Os mecanismos de controlo devem existir e ser eficazes — mas também proporcionais, tecnicamente sólidos e não baseados em medidas que, mesmo sem intenção, possam alimentar suspeitas injustas ou sobrecarregar desnecessariamente os tribunais.
Os Estados Unidos decidiram aplicar a lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, impondo-lhe sanções económicas.
Na sua decisão, o magistrado toma como referência uma publicação nas redes sociais do fundador da Tolou Capital Management que insinuava que "alguém tinha informado (antecipadamente) sobre as tarifas" e que "alegadamente 'alguém' tinha obtido lucros atípicos que variavam entre 25 % e 50 % num espaço de três horas".
Antigo primeiro-ministro já chegou ao Campus de Justiça para prestar declarações, nesta que é a segunda sessão do julgamento.
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
Fuga terá acontecido na zona de uma torre de vigia inoperacional.
Juiz Jorge Bernardes de Melo, que interrogou arguidos por corrupção na Madeira, manteve os três arguidos detidos.
A especialização dos magistrados assume um papel fundamental, não só para o MP, mas também para a qualidade do serviço prestado por esta magistratura aos cidadãos.
José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva respondem neste processo pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documento, por atos entre 2011 e 2014.
Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
O juiz que, em dezembro de 2024, rejeitou uma providência cautelar para travar um empreendimento imobiliário junto à praia de Carcavelos já foi jurista da autarquia de Cascais e, nesta qualidade, teve contacto com o processo camarário. Porém, isto não foi motivo para o afastar do caso.
