Onde está a vitoriosa luta persistente de décadas de Portugal e dos portugueses pelo reconhecimento da independência, de facto e de direito, de Timor-Leste?
Em 2022, Araújo Pereira alertou os juízes para a “dramatização do dano” provocado pelo humor. Os Anjos confirmaram a premonição e até anexaram fotos que mostram a acne.
Vamos ver quais serão os efeitos desta nova "onda" de tecnocracia igualmente auto-proclamada, como o foi no passado, não ideológica. Confesso que não estou descansado – bem pelo contrário.
Embora seja agora perfeitamente evidente que não há conquistas civilizacionais (sociais e políticas) irreversíveis, há que não entrar em desesperos e desânimos.
A IGAI avança que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada naquele organismo 742 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2024.
O Tribunal Constitucional apontou três inconstitucionalidades. O diploma terá de voltar à Assembleia da República e precisará de ser de novo aprovado. Mas, segundo os especialistas ouvidos pela SÁBADO, em princípio só se alterarão os aspetos identificados. Não será preciso uma nova discussão do tema.
Pedidos de escusa de juízes, invocação de inúmeras nulidades e apresentação de constantes requerimentos e reclamações junto dos órgãos judiciais atrasaram o arranque do julgamento. Mas agora já há uma data.
O juiz que está no centro da polémica devido à (alegada) utilização de Inteligência Artificial volta a estar sob suspeita num caso que envolve maus-tratos de menores.
Da mesma maneira que a publicação de "índices de percepção" acerca da corrupção não fazem qualquer mossa no desenvolvimento dessa nociva actividade económico-social, a propaganda sobre a "insegurança" de nada serve no que respeita ao combate à criminalidade.
À pala de tantos avanços técnico-científicos não enquadrados por aqueles tão imprescindíveis e insubstituíveis Valores Éticos Fundamentais, não se cuidou da preservação e do fortalecimento da inteligência natural dos seres humanos.
Será que os defensores dos direitos humanos, da Democracia e do Estado de Direito, não sabem mesmo o que deve/tem de ser feito para que a Ordem que deve/tem de imperar em Portugal seja de cariz democrático e humanista em vez de securitária, autoritária, intolerante e anti-democrática?
Dois homens, ambos de nacionalidade portuguesa, foram detidos, um por posse de arma proibida e droga e outro por suspeita de pelo menos oito crimes de roubo.
Para os advogados no processo alvo da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o sucedido "não pode ficar sem investigação".
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês. Antigo primeiro-ministro diz que decisão é "ilegal".
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o envio do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a primeira instância. Com esta decisão, o julgamento pode estar prestes a avançar.
