Nome e morada de José Piedade - que está a julgar Luís Filipe Vieira e Rui Rangel - constavam de um ficheiro com dados de magistrados, aos quais seriam enviados convites para jogos.
Assume o cargo por três anos com um salário de 6.100 euros por mês.
Procurador-geral da República determinou a retirada de dados "relativos a terceiras pessoas".
Foram detetados "numerosos movimentos bancários" entre o ex-juiz, o seu alegado 'testa-de-ferro' Santos Martins e o empresário José Veiga.
Defendeu ser feita de "boa-fé" e em nome do bom funcionamento dos tribunais.
Ora acontece que, infelizmente, as instituições do Estado, ao seu mais alto nível, são as primeiras a prevaricar.
Procurador do Supremo invoca lei de protecção dos dados pessoais para impedir acesso aos autos. Caso fica, assim, sem escrutínio.
Pergunto-me — não conhecendo eu o referido inquérito arquivado que visaria um juiz — como é que certas pessoas e associações aparentam possuir tanto conhecimento sobre o mesmo e demonstram tamanha convicção nas afirmações que proferem.
Foi hoje eleito pelo plenário do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente.
Em 1933, antes mesmo de ter sido realizada uma qualquer investigação, os nazis culparam os comunistas por esse incêndio.
Onde está a vitoriosa luta persistente de décadas de Portugal e dos portugueses pelo reconhecimento da independência, de facto e de direito, de Timor-Leste?
Em 2022, Araújo Pereira alertou os juízes para a “dramatização do dano” provocado pelo humor. Os Anjos confirmaram a premonição e até anexaram fotos que mostram a acne.
Vamos ver quais serão os efeitos desta nova "onda" de tecnocracia igualmente auto-proclamada, como o foi no passado, não ideológica. Confesso que não estou descansado – bem pelo contrário.
Embora seja agora perfeitamente evidente que não há conquistas civilizacionais (sociais e políticas) irreversíveis, há que não entrar em desesperos e desânimos.
A IGAI avança que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada naquele organismo 742 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2024.
O Tribunal Constitucional apontou três inconstitucionalidades. O diploma terá de voltar à Assembleia da República e precisará de ser de novo aprovado. Mas, segundo os especialistas ouvidos pela SÁBADO, em princípio só se alterarão os aspetos identificados. Não será preciso uma nova discussão do tema.
