Em ano de autárquicas e com a Assembleia da República já em pausa para férias, a agenda dos políticos portugueses começa a reduzir-se e será em agosto que vão tirar os seus dias de descanso.
O Presidente da República fixa em 15 dias o prazo para pronúncia urgente do Tribunal Constitucional sobre o decreto aprovado no parlamento.
A descida do IRS chega aos salários em agosto com novas tabelas para todos os escalões menos o último. Saiba quanto vai pagar a menos.
Debate do Estado da Nação ficou marcado por troca de nomes entre a bancada do PS e do Chega. Saúde e imigração foram os principais temas discutidos.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram já aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais.
As jornadas decorrem até terça-feira, sob o lema "Transformar Portugal", e contam também com a participação de Pedro Santana Lopes, Pedro Duarte e Montenegro.
O líder parlamentar socialista justificou a abstenção do PS neste conjunto de iniciativas por considerar que, ao tornar a violação um crime público, o "Ministério Público deixa de auscultar a vítima para prosseguir".
Proposta obteve a abstenção do PSD, PS e CDS-PP e os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira na residência oficial do primeiro-ministro para debater as condições de privatização da TAP.
O Chega, que apresentou um projeto de lei para baixar o IRS de forma mais acentuada do 2.º ao 5.º escalão em 2026 e outro para alargar a dedução das despesas com habitação, retirou as duas iniciativas antes de serem votadas depois de Hugo Soares afirmar que a bancada social-democrata está disponível para incluir uma norma no Orçamento do Estado para 2026 que vá ao encontro da proposta do Chega.
A proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP vai ser agora discutida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de, na última legislatura, PS e Chega terem chumbado um diploma semelhante.
Eduardo Jesus criticou as perguntas da deputada do PS Sílvia Silva, a quem se referiu com a palavra "gaja", usando ainda a expressão "burras" para se referir a mais deputadas.
O programa foi votado esta quarta-feira, depois de dois dias de debate.
"As principais propostas deste Governo para o trabalho são transformar aumentos salariais regulares em prémios esporádicos (...) ou aumentar os dias de férias desde que os trabalhadores deixem de receber salário", criticou.
O Chega é o partido com mais medidas (27), seguido do PS (25) e da Iniciativa Liberal (16). Mas todos os partidos viram propostas suas chegarem ao programa do Governo.
