A redução da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 foi aprovada, em 17 de outubro, no parlamento na votação final global, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP.
O diploma aprovado no Parlamento, com o apoio da direita, introduz prazos mais longos de residência, novos critérios de integração e possibilidade de perda de nacionalidade. Críticas da esquerda e das associações de imigrantes alertam para “retrocesso civilizacional”.
O alegadamente firme almirante arrisca passar por quem acredita nos milagres do spin doctoring. Só que no fim, ficamos como no início: afinal o que é que pensa mesmo Gouveia e Melo?
Alterações foram aprovadas pelo PSD/CDS, Chega e IL.
Abstenção do PS ditou a viabilização do orçamento.
Luís Montenegro apontou que foi um anterior executivo socialista que "abriu a discussão sobre uma futura revisão da Segurança Social e a análise da sustentabilidade" e lembrando que foi o PS a deixar o "livro verde" que está agora a ser analisado por um grupo de trabalho.
A associação diz que o projeto do Chega fere três artigos da Constituição.
O primeiro-ministro afirmou que está em causa o "direito à segurança e à perceção de segurança" .
Imã da Mesquita Central de Lisboa diz que o uso da burca não é obrigatório no Islão e o 'nikab' também não, pelo que não se coloca a questão dos direitos das mulheres nesta matéria.
A proposta proíbe "roupas destinadas a ocultar o rosto". Chega fez a proposta e a direita aprovou.
Aprovação contou com os votos do PSD, CDS, IL e Chega. O PS votou contra.
“Vivemos num país onde as famílias vivem sufocadas por rendas impossíveis, onde maternidades fecham e urgências colapsam. Vivemos num país que continua a arder porque o Estado não consegue reunir meios de prevenção e de combate eficazes aos incêndios. Vivemos num país onde o nosso turismo, que é um motor da economia, cresce sem qualquer tipo de planeamento, pressiona a habitação, expulsa residentes e encarece a vida de quem cá vive. [...] Quando vai garantir a mobilidade digna e acessível para quem vive nas regiões autónomas", criticou o deputado Filipe Sousa.
A 8 de agosto passado, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento.
As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra.
Estão previstos 135 minutos para a discussão da proposta.
O ministro dos Assuntos Parlamentares procurou, para já, nesta primeira reunião, desdramatizar pontos de divergência entre o Governo e o PS.
