Presidente da República faz aquilo "a que é obrigado" depois do chumbo do Tribunal Constitucional.
Em causa estão decretos do parlamento que executam três regulamentos europeus aprovado em 2023, mas que ainda não tinha sido aplicado em Portugal.
Medida de Nicolás Maduro é vista com "um golpe direto na vida da comunidade" portuguesa naquele país.
Luís Marques Mendes considerou que no ano passado a aprovação do orçamento "foi um drama completo" e "uma novela de muito pouca qualidade".
Filipe Sousa, deputado único do partido Juntos Pelo Povo (JPP), afirmou na votação do OE2026 que o Governo trata as regiões autónomas como "nota de rodapé", bem como um "apêndice incómodo no corpo do Estado, que só serve para preencher espaço nos documentos oficiais".
Já foram aprovadas 163 iniciativas. Último dia de votação final global é na quinta-feira.
Propinas vão continuar congeladas nos 697 euros.
Antes vai realizar-se uma parada militar na Praça do Comércio.
O JPP viu as primeiras propostas a serem aprovadas neste OE2026, ainda que apenas em parte, enquanto a Iniciativa Liberal apenas conseguiu validar uma.
Secretário das Finanças referiu que este orçamento "devolve rendimento às famílias e às empresas".
Tal como no 25 de Abril, deverão estar assim presentes nas galerias personalidades como os antigos presidentes da República e primeiros-ministros, o governador do Banco de Portugal, ex-conselheiros da Revolução e os eurodeputados.
O deputado único do JPP quer que habitantes das regiões autónomas deixem de ser fiadores do Estado.
Entre as propostas de alteração destacam-se medidas relacionadas com o aumento das pensões, com propostas de quase todos os partidos, e o fim ou isenção de algumas portagens.
Em causa pedido de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade.
Presidente da República reagia à notícia que refere que o PS vai pedir a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional.
Até às 11h30, o PSD/CDS-PP entregou 54 propostas, o Chega 613, o PS 110, a Iniciativa Liberal 105, o Livre 324, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 181, o PAN 182, e o JPP 50.
