Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
Ana Paula Martins acusada de desviar as atenções de uma falha grave dos serviços públicos de saúde
Duas queixas-crime por difamação e alegada negligência
O mandato de Ana Paula Martins pode estar no fim da linha. A ministra soma várias polémicas e muitos consideram que não tem condições para continuar.
Ora acontece que, infelizmente, as instituições do Estado, ao seu mais alto nível, são as primeiras a prevaricar.
Relatório da World Justice Project sobre o Estado de Direito revela que Portugal acompanha queda global no que diz respeito à qualidade da sua democracia.
À RTP, o pai da criança disse que apresentou queixa a várias entidades, porque o bebé terá caído de cabeça no momento da expulsão, enquanto a mãe fazia a admissão.
Amadeu Guerra anunciou que os documentos da investigação iam ser destruídos e o acesso ao processo tem sido negado constantemente.
A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
Juiz explicou que neste momento tem conhecimento da existência de três inquéritos, "segundo parece todos arquivados", de acordo com informação que obteve "na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça".
A Polícia Judiciária e o Ministério Público já recolheram elementos sobre as férias no Brasil, em 2024, e outras despesas da empresa familiar. Os primeiros documentos entregues à investigação pelo chefe do Governo só chegaram depois das eleições de maio.
Pergunto-me — não conhecendo eu o referido inquérito arquivado que visaria um juiz — como é que certas pessoas e associações aparentam possuir tanto conhecimento sobre o mesmo e demonstram tamanha convicção nas afirmações que proferem.
Por incúria, má-fé, incompetência ou irresponsabilidade institucional o estado português dá o flanco e é assim que se caminha para a desgraça em todas as guerras.
"As taxas de discriminação atingiram os seus níveis mais elevados na Irlanda (para ciganos e nómadas), Itália e Portugal", lê-se no relatório.
Segundo o inquérito da FRA, 95% das crianças ciganas portuguesas com idades até aos 17 anos estavam em risco de pobreza, um valor dois pontos percentuais abaixo do resultado do inquérito de 2021, mas muito longe da média de 18% para as crianças da população em geral.
Um arremedo de estado num território em guerra cada vez mais exíguo e retalhado, com populações em fuga ou obrigadas a deslocação forçada, sem instituições capazes de assegurar em permanência funções administrativas básicas: esta é a realidade no terreno.
