Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
O triunfo do obreirismo, para não dizer pior, é determinado pelo chavão político de “acelerar a execução do PRR”, esse imperativo patriótico de sacar a massa a Bruxelas o quanto antes, não vão eles desviá-la para a indústria da guerra, ou outra qualquer.
Num texto de opinião publicado na SÁBADO, a antiga Procuradora-Geral da República e o procurador-geral adjunto jubilado apelam a que o Ministério Público dirija as investigações e à formação especializada dos magistrados.
Este episódio não justifica o coro de virgens ofendidas que anda por aí a clamar contra a “criminalização da política”, um “ataque à democracia” e outras patetices parecidas. Muito menos justifica a ofensiva vindicativa contra o Ministério Público.
Em prol de uma justiça mais célere e atempada, é tempo de refrear esta tendência para o excesso.
Subscritores mostram-se contra decisões que tornam os processos burocráticos judiciais no "inferno de Dante" e que afastam a sociedade da Justiça.
Por aquilo que se sabe até agora, nos processos da câmara, Fernando Medina pode, eventualmente, nunca vir a ser constituído arguido, quanto mais pronunciado e julgado. Coisa diferente poderá ser a situação de outros membros do Governo, mas também de dirigentes do PSD.
É um dos mais conhecidos e conceituados advogados do País. Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, participou nos principais casos judiciais dos últimos anos.
Ivo Rosa ou dissertará sobre a existência de abundante prova e enviará Sócrates a julgamento com todos os crimes com que chegou à instrução; ou concluirá que a acusação assenta essencialmente na presunção indiciária, portanto na chamada prova indireta, e até pode mandá-lo julgar, mas sem o fardo dos crimes de corrupção.
Portugal não quer fazer o debate de como se ataca essa impunidade estrutural, sob nenhum ponto de vista. Prevalece no debate público esse monstro sagrado dos direitos fundamentais de qualquer cidadão perante o poder coativo da justiça chamado presunção de inocência.
Para os dois especialistas na investigação de criminalidade económica, a proposta da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, é um retrocesso.
Livro reúne os casos mais mediáticos dos últimos 40 anos e realça a falta de meios e vontade política para combater a corrupção e o tráfico de influências.
Livro de Eduardo Dâmaso, diretor da SÁBADO, lançado esta quarta-feira na Livraria Ler Devagar em Lisboa, com apresentação de Teófilo Santiago e Euclides Dâmaso.
Lucília Gago afirmou que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público seria uma "grave violação do princípio da autonomia".
Se se determinar que o fogo foi originado por circunstâncias naturais, inquérito é arquivado
A magistrada Francisca Van Dunem, quando era procuradora distrital de Lisboa, alinhava com os que procuravam soluções, dentro da lei e da essência democrática do regime, recorde-se o óbvio, para uma investigação criminal mais eficaz e célere
