Sábado – Pense por si

Eduardo Dâmaso
Eduardo Dâmaso
22 de julho de 2023 às 08:00

Um ataque à democracia

Este episódio não justifica o coro de virgens ofendidas que anda por aí a clamar contra a “criminalização da política”, um “ataque à democracia” e outras patetices parecidas. Muito menos justifica a ofensiva vindicativa contra o Ministério Público.

Sejamos claros: a operação de buscas ao PSD e a casa de Rui Rio pode ter sido desproporcional e desadequada face às necessidades da investigação em causa? Pode, se vier a confirmar-se que o objeto do processo não é mais do que uma interpretação sobre a eventual ilicitude penal do trânsito de dinheiro entre o partido e o grupo parlamentar. Se a questão for apenas uma interpretação, que pode ser confrontada com outras, até a partir de ramos do direito que estão fora da esfera penal e que, porventura, fariam muito mais sentido para resolver um eventual conflito sobre a natureza das verbas e o seu uso. Mas, na verdade, não temos a fotografia toda para tirar conclusões, apesar das certezas inabaláveis que vimos desfilar na esfera política. Não sabemos que factos estão no inquérito. E em democracia, como diria Luís Montenegro, não há vacas sagradas. Não o é Rui Rio nem qualquer procurador ou juiz que, obviamente, devem ser investigados, como têm sido, caso pratiquem ações que possam ser lidas, à luz da lei, da doutrina e da jurisprudência, como eventuais crimes.

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