A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
Depois de ter falado dos "abusos", Maria do Rosário Ramalho tem evitado responder às questões sobre o número de casos, até porque, tal com Marta Esteves explicou à SÁBADO, provavelmente é impossível.
Maria do Rosário Ramalho disse numa entrevista que havia mães que amamentam até à entrada dos filhos na escola primária só para terem um horário de trabalho reduzido. À SÁBADO, uma associação diz que é normal haver este tipo de casos, embora não seja "tão comum".
Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
Segundo a lei atual, apenas a "apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento", objetivo agora é alargá-la também às autodeclarações de doença emitidas através da linha SNS 24.
Num email enviado aos trabalhadores, a autarquia informava sobre medidas que deviam tomar para poder continuar a trabalhar mesmo durante o período de descanso.
e investe no bem-estar dos colaboradores
A IA está cada vez mais presente no dia-a-dia dos portugueses, com 70% dos inquiridos a afirmarem que a utilizam no trabalho, 93% a referirem que a usam no estudo e 79% para fins pessoais.
O executivo quer ainda reforçar a possibilidade de transição entre regimes de horário de trabalho e a possibilidade de teletrabalho por acordo entre as partes.
Entre Troia e Melides, os empreendimentos milionários brotam como cogumelos. Em 10 anos, Grândola tornou-se uma das câmaras mais ricas do País e é visitada por celebridades mundiais. Mas há dores de crescimento: faltam casas, mão de obra e transportes e teme-se a destruição do último recanto virgem da costa portuguesa.
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) entendeu que não e venceu por maioria – com os votos contra das associações patronais. Entre os muitos pareceres que geraram desacordo há o caso de uma enfermeira acusada de falsificar atestados médicos, e a manipulação de uma fatura da EDP para forjar um comprovativo de morada.
A lei visa promover os direitos das mulheres com endometriose ou com adenomiose, através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas.
Apesar da normalização do teletrabalho, a lei portuguesa não foi atualizada. Antes de qualquer email, é "eticamente correto" fazer uma conversa prévia.
Organização que representa milhões de trabalhadores tinha pedido um observador independente para avaliar as condições laborais dos migrantes na Arábia Saudita, na preparação para o Mundial de 2034.
O Bloco adotou posições demasiado hirtas quanto a despedimentos e acompanhou-as de um discurso moralista e severo, antagonizando a malha de micro e pequenas empresas do País. Em consequência, a sua conduta agora revelada é vista como sendo hipócrita e não há muito por onde escapar.
