A autonomia do MP é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.
A Justiça assemelha-se muitas vezes a um jogo de dados. Há arguidos que exultam quando um processo é distribuído a um determinado juiz e desesperam se o mesmo for apreciado por outro.
A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.
Com esta alteração, sem que exista inovação legislativa, o PGR poderá mais facilmente interferir em investigações concretas, o que deixa o Ministério Público e a investigação criminal mais vulnerável a interferências externas.
O Presidente da República afirma que nunca se encontrou com Luís Vieira. Leia as duas respostas que deu ao tribunal.
"Ao contrário do que alguns querem fazer crer é possível gerir o Ministério Público com magistrados autónomos e até obterem-se melhores resultados do que com outros regimes. A visão prussiana de hierarquia que alguns defendem encontra-se desajustada da realidade das organizações modernas."
Este parecer do Conselho Consultivo da PGR e esta directiva evidenciam que muito mudou no Ministério Público. Por este e outros sinais é cada vez mais perceptível que se anunciam tempos muito complicados para a Justiça portuguesa.
Se Portugal continuar a envelhecer nunca será um País competitivo e os sistemas de saúde e segurança social irão tornar-se insustentáveis.
O novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.
Nesta data do calendário é tempo de fazer um balanço relativamente aos factos mais relevantes que ocorreram no ano que está a findar.
O Conselho Superior do Ministério Público e a proposta de Lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público entendem que o elenco de incompatibilidades deve ser superior ao que já existe, designadamente efectuando-se um maior controlo sobre a actividade associativa dos magistrados.
" Para a obtenção de bons resultados é essencial que a nova PGR escolha uma boa equipa e coloque as pessoas certas nos lugares certos."
Marcelo Rebelo de Sousa diz ter feito “aquilo que a transparência impõe”, lembrando que “pela primeira vez" o Presidente explicitou as razões para nomeação da procuradora.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a nomeação de Lucília Gago na quinta-feira, sob proposta do Governo, para o cargo de procuradora-geral da República.
Lucília Gago será a próxima Procuradora-Geral da República, informou a Presidência da República. Marcelo e Costa decidiram não reconduzir Joana Marques Vidal.
Laborinho Lúcio e Souto Moura acreditam que Joana Marques Vidal pode e deve ser reconduzida no cargo de procuradora-geral da República. Mandato acaba a 12 de Outubro.
