A directiva da PGR e o Estatuto do Ministério Público
António Ventinhas Magistrado
13 de fevereiro de 2020

A directiva da PGR e o Estatuto do Ministério Público

"Ao contrário do que alguns querem fazer crer é possível gerir o Ministério Público com magistrados autónomos e até obterem-se melhores resultados do que com outros regimes. A visão prussiana de hierarquia que alguns defendem encontra-se desajustada da realidade das organizações modernas."

No dia 1 de Janeiro de 2020 entrou em vigor o novo Estatuto do Ministério Público.

A discussão deste diploma decorreu durante vários anos.

No decurso do processo legislativo os diversos intervenientes no mesmo reflectiram sobre a concepção do Ministério Público que deveria vigorar para o futuro. Houve três entidades principais que participaram nas negociações que deram origem à Proposta de Lei do Governo referente ao novo Estatuto do Ministério Público, a saber, o Ministério da Justiça, a Procuradora-Geral da República Dra. Joana Marques Vidal e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ( SMMP).

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