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António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
24 de julho de 2019 às 16:42

O novo estatuto do Ministério Público

O novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.

Na última sexta-feira foi aprovado o Estatuto do Ministério Público na Assembleia da República. Tal facto é muito positivo e extremamente relevante para o futuro da organização.

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Tópicos Conselho Superior do Ministério Público Assembleia da República Ministra da Justiça António Ventinhas Estatuto do Ministério Público PGR justiça Joana Marques Vidal
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