O que é que deve ser valorizado na carreira de um Magistrado do Ministério Público? O que deve alicerçar a sua carreira como Magistrado?
É pena é que muitas vezes as suas propostas nem sequer sejam estudadas devidamente pelos decisores políticos… Como já referimos anteriormente, só é possível combater a corrupção de forma integrada.
Os cidadãos são convocados para comparecerem a actos processuais e respondem com a sua presença. Enquanto esperam a sua vez, as testemunhas confraternizam para passar o tempo. O Estado está a propiciar ajuntamentos que deveriam ser evitados.
A segunda questão passa por definir como se irá desenvolver o trabalho no domicílio, o que passa por perguntas tão simples como se o horário de trabalho definido inicialmente se mantém ou não, se se mantêm os subsídios de transporte, como se calculam as despesas relativas à prestação do trabalho no domicílio, etc.
O Orçamento de Estado para 2021 deveria dar um sinal que se pretende apostar seriamente na Justiça, mas sou muito céptico quanto a isso.
A paragem abrupta da actividade económica e dos serviços públicos será retomada, mas para uma boa recuperação é necessário optimizarmos todos os recursos humanos.
"O Covid 19 é um vírus que não poupa ninguém; ricos e pobres, famosos e desconhecidos são afectados pela doença e sucumbem. Não há países ou classes sociais que lhe escapem. Neste momento, também não existe dinheiro que pague a cura ou permita a salvação. O vírus infecta todos por igual."
"Ao contrário do que alguns querem fazer crer é possível gerir o Ministério Público com magistrados autónomos e até obterem-se melhores resultados do que com outros regimes. A visão prussiana de hierarquia que alguns defendem encontra-se desajustada da realidade das organizações modernas."
Habitualmente chamada de magistratura de iniciativa, hoje o Ministério Público é uma magistratura recreativa: um procurador condenado por corrupção ainda por lá anda, os concursos internos tresandam a irregularidades. Mas está tudo bem...
"A ascensão da burguesia e da classe média britânica permitiram consagrar o mérito na ascensão social, em detrimento da origem social."
Num contexto de falta generalizada de procuradores não é indiferente onde se colocam os mesmos.
O Conselho Superior do Ministério Público e a autonomia interna dos magistrados funcionam como formas de protecção de uma politização do Ministério Público efectuada de cima para baixo.
"Se o Conselho tiver um número de membros nomeados ou escolhidos politicamente, os políticos poderão escolher os directores do DCIAP e dos DIAPs Distritais, departamentos onde se efectua a investigação da criminalidade económico-financeira."
Nesta altura do ano efectua-se um debate amplo sobre a acção governativa e como se encontra o País, sector por sector. Por excelência é o momento certo para se fazer o balanço da actuação do Ministério da Justiça.
A advocacia é essencial para a boa administração da Justiça e defesa dos interesses fundamentais dos cidadãos.
Para que o sistema de justiça e a investigação criminal funcionem é necessário que exista uma boa coordenação entre todos os intervenientes
