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António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
08 de outubro de 2019 às 16:09

O processo penal e a hierarquia no Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público e a autonomia interna dos magistrados funcionam como formas de protecção de uma politização do Ministério Público efectuada de cima para baixo.

A organização e estruturação do Ministério Público não é igual em todos os países.

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