Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira
Leonor Caldeira Advogada
08 de julho de 2025 às 23:00

Português, mas à condição

A nacionalidade portuguesa não é um contrato revogável por indignidade. É a consequência da pertença e integração a uma comunidade nacional, que não desaparece após o cometimento de um crime grave, por mais chocante que seja.

É legítimo e desejável que o Estado português procure promover a segurança em território nacional e é aceitável que se assegure que a imigração não coloca em causa esse desígnio. A prevenção e a repressão da criminalidade grave são responsabilidades constitucionais inalienáveis. Todavia, não é admissível que tais objetivos sejam perseguidos à custa da degradação da nacionalidade portuguesa, por via da introdução de uma categoria de portugueses "de segunda" ou "à condição", consoante a forma de aquisição da nacionalidade.

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