Quando se fala da excelência de um, Pinto Balsemão, enquanto exemplo do que deveria ser a elite, é impossível não nomear Laborinho Lúcio.
Homem de pensamento e de ação, Laborinho Lúcio acreditava que “a justiça é um verbo no futuro”, lembrando-nos de que a sua construção é um caminho inacabado, feito de coragem, reflexão e esperança.
Pedagogo, escritor, amante das artes e do futebol, deputado pelo PSD, ministro da Justiça, juiz do Supremo Tribunal, defensor e mentor de políticas sociais para crianças e vítimas de violência doméstica e abusos sexuais, morreu aos 83 anos.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Em 2022, Araújo Pereira alertou os juízes para a “dramatização do dano” provocado pelo humor. Os Anjos confirmaram a premonição e até anexaram fotos que mostram a acne.
Importa igualmente reforçar que, durante o período de férias judiciais, os Tribunais e os departamentos do Ministério Público não encerram. O serviço urgente continuará a ser assegurado por magistrados e oficiais de justiça, e o atendimento ao público mantém-se dentro do horário normal: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00.
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.
Da saúde à justiça, passando pela TAP e pelo governador do Banco de Portugal, quais os principais dossiês que ficam sem solução até haver novo executivo?
Com tudo o que está a acontecer, quem está a ficar sem salvação são os defensores dos direitos humanos, da Democracia e do Estado de Direito.
Existe um consenso generalizado no reconhecimento da necessidade de aumentar o número de candidatos aos cursos de formação de magistrados e cativar os melhores alunos das diversas faculdades de direito do país.
São muitas e bem desprestigiantes, as condenações sofridas pelo Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação de vários desses direitos inscritos na supra aludida Declaração Universal de 1948.
Se continuarmos por esta rampa deslizante as consequências serão terríveis para os direitos humanos, para as liberdades (e a Liberdade) e para a Democracia e o Estado de Direito.
Vai ser preciso "cortar a direito" em muitas matérias e não sei se haverá coragem política para o fazer. E para além da ética e da moral, vai realmente ser preciso ter também uma forte coragem física, pois os ataques dos poderes instalados, que têm quase tudo a seu favor, e muito especialmente a força da inércia, vão ser ferozes.
De acordo com a mesma fonte, a nomeação foi esta quarta-feira decidida pelo plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), esta manhã, por "voto secreto e maioria".
No que respeita a juízes/as, delegados/as do Procurador-Geral da República, em representação da Comunidade e do Estado, e advogados/as mandatários/as dos demais litigantes, cada macaco deve estar no seu galho
