Sábado – Pense por si

Eurico Reis
Eurico Reis Juiz Desembargador Jubilado
15 de dezembro de 2024 às 10:11

Por um sistema judiciário eficiente, leal, equitativo e não preconceituoso (Parte IV)

São muitas e bem desprestigiantes, as condenações sofridas pelo Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação de vários desses direitos inscritos na supra aludida Declaração Universal de 1948.

Comemorámos no passado dia 10 de dezembro o "Dia dos Direitos Humanos", homenageando o 76º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

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