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Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
03 de junho de 2025 às 07:11

Crimes de Violência Doméstica: Como fazer omeletes sem ovos

É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.

Foi recentemente divulgado um relatório elaborado pelo GREVIO (Grupo de Peritos do Conselho da Europa para a Ação contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica), que avalia a situação de Portugal no que respeita à implementação da Convenção de Istambul, em vigor desde 1 de agosto de 2014. Este tratado internacional de direitos humanos constitui um marco fundamental na luta contra a violência de género e a violência doméstica, estabelecendo um quadro jurídico abrangente que visa, entre outros objetivos, prevenir a violência contra as mulheres, proteger as vítimas e erradicar todas as formas de violência de género.

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