Luís Neves frisou que devem ser dadas "todas as garantias àqueles que são presumivelmente suspeitos", desde que haja "um equilíbrio nos meios de investigação criminal".
Na sua análise aos programas eleitorais sobre Justiça, quatro especialistas são unânimes no apelo ao investimento, mas também à "boa gestão pública", e deixam novas propostas para melhorar acesso.
O selecionador nacional reage à interpretação do tribunal arbitral de que, ao receber o salário por via de uma empresa criada para o efeito, Fernando Santos pretendia apenas pagar menos impostos. Também a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) garante que o contrato visava apenas "evitar constrangimentos se e quando existissem rescisões" da equipa técnica.
Tribunal arbitral dá razão à Autoridade Tributária e conclui que Fernando Santos recebeu o salário de selecionador através de uma empresa para assim pagar menos impostos. Em causa está uma fatura de 4,5 milhões que a Federação já adiantou ao Fisco. Tribunal põe também em causa papel da Federação.
João Pedro Caupers, 69 anos, juiz do TC desde 2014, já era vice-presidente do tribunal desde 2016.
Consumidor deve ser notificado, no início do processo, de que pode fazer-se representar por advogado ou solicitador.
Não obstante a consistência e concordância das decisões dos tribunais nacionais e europeu nesta matéria, a lei portuguesa continua a não refletir a igualdade de tratamento fiscal das mais-valias imobiliárias.
O estudo publicado esta sexta-feira revela a divergência de posições entre os consumidores e as empresas no que toca à defesa do consumidor.
Entre 2005 e os dois primeiros meses deste ano, chegaram à Provedoria de Justiça um total de 129 queixas.
Muitas SGPS contestaram a aplicação da Circular n.º 7/2004 e deduziram os encargos financeiros, mas outras observaram a instrução administrativa e não reconheceram gastos avultados como dedutíveis.
A força policial vai processar o Estado e tentar recuperar o dinheiro perdido nos últimos oito anos em que o subsídio de risco foi liquidado por valores abaixo da lei.
Presidente da Comissão de Ética da FIFA anunciou que Sundra Rajoo está suspenso do cargo, depois de ter sido detido no seu país por alegada corrupção.
A detenção já levou Sundra Rajoo a demitir-se do cargo de diretor do Centro de Arbitragem Internacional da Ásia.
Incentivar os contribuintes a desistir de acções pendentes até ao fim de 2019, dispensando-os de custas processuais, pode efectivamente estimular a redução de pendências sem o ónus de penalizar o contribuinte com custas adicionais.
