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Goucha perde disputa de mais de um milhão de euros com o Fisco

Tribunal arbitral concluiu que o apresentador criou uma empresa para imputar rendimentos que deviam, afinal, ser tributados em IRS, assim obtendo uma vantagem fiscal.

O apresentador Manuel Luís Goucha criou uma sociedade à qual cedeu, a título gratuito, os seus direitos de imagem e o direito à sua exploração. Através dessa empresa, prestava serviços a várias entidades sendo os respetivos rendimentos, dessa forma, tributados em IRC. O Fisco realizou uma inspeção e concluiu que a empresa tinha sido criada apenas com o objetivo de ali parquear os ditos rendimentos e acionou a chamada cláusula geral antiabuso (CGAA). Estavam em causa apenas os ganhos de 2019 e a fatura final foi fixada em 1,17 milhões de euros. Goucha avançou com uma impugnação junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), mas o tribunal deu razão ao Fisco.

Manuel Luís Goucha obteu vantagem fiscal indevidamente
Manuel Luís Goucha obteu vantagem fiscal indevidamente DR

A situação tem contornos idênticos ao que já aconteceu com Cristina Ferreira, também apresentadora televisiva, com o ex-selecionador nacional Fernando Santos ou com a artista plástica Joana Vasconcelos.

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