O magistrado justifica a decisão de impedir o acesso ao processo com o que consta do artigo 7.º da Lei 36/94, de 29 de setembro, na qual se fundamentou a abertura, em 12 de março de 2025, da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Candidato presidencial reagia ao arquivamento da averiguação preventiva.
Candidato presidencial referia-se às declarações de Luís Montenegro, que disse que o MP promoveu uma averiguação preventiva que, na prática, foi um autêntico "inquérito criminal".
Ministro da Defesa diz que "nunca teve dúvidas" sobre o tema.
Ministério Público "concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal".
Para o candidato a Belém, é “irrelevante” ter a conclusão da averiguação antes ou depois das eleições.
"Estamos determinados em acabar essa averiguação preventiva", disse Amadeu Guerra.
Ao fim de seis meses de recolha de informação na Averiguação Preventiva sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, os investigadores da Polícia Judiciária e do Ministério Público consideram que as dúvidas que existem sobre a atividade da empresa só ficam esclarecidas com a abertura de um inquérito-crime. Os partidos com assento parlamentar já reagiram à notícia.
Carneiro considerou que “uma averiguação preventiva” serve “para prevenir que se cometam crimes” e, no caso Spinumviva, trata-se de atos “já praticados”.
Esclarecimento surge depois da SÁBADO ter avançado que a recolha de dados sobre a empresa familiar de Montenegro levou a PJ e o MP a recolherem informações sobre as férias de Montenegro no Brasil.
Investigadores consideram que só a abertura de um inquérito judicial pode dissipar todas as dúvidas sobre a empresa “Spinumviva”.
Luís Montenegro já terá percebido que a averiguação preventiva à Spinumviva só pode esclarecer alguma coisa se passar a inquérito judicial. Desde logo, quebrando o sigilo bancário do primeiro-ministro.
Na sequência de três queixas recebidas pela Procuradoria-Geral da República, foi aberta pelo Ministério Público uma averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro.
Procuradora descarta "atuação com contornos criminais" imputável ao ex-secretário-geral do PS.
Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral do PS recusou fazer qualquer crítica ou apreciação sobre trabalho do Ministério Público.
Entre 2020 e 2023, foram abertos 74 processos de averiguação preventiva, mas apenas 19 deram lugar a inquéritos criminais.
