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Sábado – Pense por si

Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

22 de abril de 2025 às 08:46

Averiguação preventiva: porquê e para quê?

Entre 2020 e 2023, foram abertos 74 processos de averiguação preventiva, mas apenas 19 deram lugar a inquéritos criminais.

Nunca se falou tanto sobre o instituto da averiguação preventiva como agora, apesar de este mecanismo legal existir e ser utilizado desde 1994.

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