O magistrado justifica a decisão de impedir o acesso ao processo com o que consta do artigo 7.º da Lei 36/94, de 29 de setembro, na qual se fundamentou a abertura, em 12 de março de 2025, da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Não é possível condenar convictamente um alegado abuso e, ao mesmo tempo, quem nos permitiu ter conhecimento desse abuso.
O PGR lamentou que esteja "na ordem do dia criticar o procurador-geral e o Ministério Público".
Entre 1 de janeiro e 30 de novembro deste ano foram registados 52.370 acidentes.
A defesa de António Costa pediu esta quarta-feira, mais uma vez, que o MP clarifique as escutas feitas ao ex-primeiro-ministro e esclareça a fuga de informação de um processo que está em segredo de justiça.
As 50 conversas de António Costa intercetadas revelam pedidos de cunhas e desabafos. Na Ucrânia, há um português na linha da frente, a fugir de drones e a esconder-se vários dias em trincheiras. Por cá, um casal luta contra a doença do filho, tão rara que ainda não tem nome
São perto de 50 as comunicações de António Costa intercetadas. O ex-presidente do Supremo alertou para riscos de escrutínio da ação política pela justiça, mas outra decisão deste tribunal validou a manutenção das conversas num processo que escutou mais de 20 pessoas, apanhando na rede desabafos, cunhas, a gestão do governo e do PS.
Antigo primeiro-ministro foi "apanhado" em perto de 50 comunicações, entre chamadas e SMS. A SÁBADO revela tudo o que foi dito e a polémica que se instalou entre o Ministério Público e o Supremo Tribunal de Justiça
As juízas desembargadoras deliberaram, por unanimidade, o reenvio dos autos ao Tribunal de Évora, que proferiu a decisão de primeira instância, para repetição do julgamento, adiantou.
Ex-líder da Sonangol é despronunciada das acusações de abuso de poder, fraude fiscal simples e associação criminosa, envolvendo a sua gestão da petrolífera.
Arguido tinha pedido autorização para ir a Angola para assinatura de protocolo que tinha como objetivo financiamento à Afavias. Gabinete do primeiro-ministro garante que tal não está previsto no programa da visita.
O GNR pedia aos infratores que pagassem a multa em numerário e depois apagava o registo do auto.
Antigo primeiro-ministro garante que juíza do processo Operação Marquês hostilizou o seu advogado
Pedro Delille já não vai defender ex-primeiro-ministro na Operação Marquês. Advogado oficioso já foi nomeado.
Novas escutas do caso Tutti Frutti revelam os bastidores da candidatura de 2017 à câmara de Loures e as surpreendentes premonições políticas daqueles que viriam a ser arguidos no processo
Procurador do Supremo invoca lei de protecção dos dados pessoais para impedir acesso aos autos. Caso fica, assim, sem escrutínio.
