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Portugal

Viúva poderá recuperar queixa de Rendeiro contra o Estado português

Raquel Lito
Raquel Lito 13 de maio de 2022 às 22:02

Se assim entender, Maria de Jesus Rendeiro dará seguimento à queixa que o marido apresentou, por sentir-se injustiçado. O processo deu entrada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o pedido de indemnização é de 400 mil euros.

A viúva de João Rendeiro poderá dar seguimento à queixa do ex-banqueiro contra o Estado português, se assim quiser. O processo em causa envolvia um pedido de indemnização de 400 mil euros, por alegada violação de direitos inerentes à dignidade humana – mais precisamente, o princípio de não ser julgado e condenado mais do que uma vez pelos mesmos factos.

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Tópicos Maria de Jesus João Rendeiro indemnização queixa Tribunal Europeu
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