Foram condenados quatro ex-comandantes de alta patente do Exército de Libertação do Kosovo por 96 assassinatos, além de acusações de tortura, tratamento cruel e detenção arbitrária contra opositores políticos e civis.
Olhar para o percurso do visado, que se encontra preso desde 2017 através de um labirinto de acusações sem provas, absolvições anuladas à pressa e novas detenções desenhadas à medida, permite perceber como um sistema judicial pode ser esvaziado por dentro.
A decisão surge após uma queixa apresentada por responsáveis portistas sancionados por comentários publicados em meios de comunicação ligados ao clube, após jogos que envolveram, entre outros, o Benfica.
Nos processos de criminalidade económica, corrupção ou branqueamento de capitais estas investigações exigem análise documental extensíssima, perícias técnicas, cooperação com autoridades estrangeiras, e podem justificadamente prolongar-se por vários anos. Transformar os prazos de inquérito em prazos peremptórios significaria arquivar por imperativo legal milhares de inquéritos. As consequências seriam graves e irreversíveis.
Treinador português alega que o seu direito à liberdade de expressão foi violado quando treinava o Fenerbahçe.
Parecer jurídico elaborado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque para sustentar a queixa de Sócrates contra o Estado português custou mais de meio milhão de euros, mas dinheiro não saiu dos bolsos do ex-primeiro-ministro.
Após Israel intercetar em águas internacionais os dez barcos da mais recente missão humanitária para Gaza.
Portugal terá de pagar 3.250 euros a um homem que esteve detido mais de um ano por atrasos na resposta a um recurso contra a prisão preventiva.
Restringir a liberdade de expressão de associações de juízes e procuradores não é compatível com um Estado de direito democrático. Quem defende o Estado de direito não pode simultaneamente defender o silêncio daqueles que a ele servem.
Na base do protesto estão a falta de condições de habitabilidade e reclusão da cadeia.
Abusar dos tribunais para calar críticos é atacar a democracia.
Julgamento está marcado para 14 e 15 de maio.
O antigo primeiro-ministro socialista considera a ação do Tribunal uma “vitória judicial”
Bater nos mais frágeis é a melhor maneira de continuar a engordar os mais criminosos.
Negligência parental, abuso e agressões sexuais e uma tentativa de suicídio que a tornou paraplégica. O caminho de Noelia até à eutanásia, aos 25 anos.
Quase dois anos depois de receber autorização para morrer, a jovem foi eutanasiada esta quinta-feira.
