O movimento Vida Justa considerou que a sentença de pena suspensa para o polícia que matou Odair Moniz no Bairro Cova da Moura, na Amadora, representa “uma continuidade histórica da cultura de impunidade” contra negros e pobres.

“É uma decisão que representa uma continuidade histórica da cultura de impunidade deste país, porque uma pessoa, o Odair, um pai, um chefe de família e um irmão, um amigo, um companheiro, ser abatido daquela forma e a sentença ser essa […] é uma validação de que a morte das pessoas negras e pobres da classe trabalhadora não constitui uma perda social”, afirmou Flávio Almada.

Em declarações à Lusa, o porta-voz do Vida Justa salientou que a condenação do agente da PSP a três anos e seis meses de pena suspensa, apesar de o tribunal ter dado como provado que Odair Moniz “não tinha qualquer faca”, é “um estímulo à cultura de impunidade” que se pode relacionar com os ataques na esquadra do Rato, em Lisboa, e à violência “contra as populações dos bairros e imigrantes e pessoas pobres”.

Para Flávio Almada, a condenação “devia ser efetiva” e a decisão de o agente poder voltar ao trabalho “é uma mensagem muito clara” que se conjuga com a medida aprovada na Assembleia da República para o aumento de revistas de pessoas nas chamadas zonas com criminalidade de impacto social.

“Isso anuncia automaticamente uma intensificação de uma cultura de repressão, à medida que aumenta a desigualdade, contra os bairros em particular e contra grupos chamados como grupos racializados”, apontou.

Além disso, o acórdão do Tribunal de Sintra também é “revelador da cultura racista que está dentro das instituições, de que a polícia pode matar pessoas e pode violentar, desumanizar uma comunidade" e fica, assim, “de uma forma impune” e o autor “continua a passear e volta ao trabalho”.

Segundo o ativista do movimento de defesa da habitação e direitos humanos, o que se passou na Cova da Moura, em outubro de 2024, não é diferente do que aconteceu na esquadra de Alfragide, com jovens sequestrados e depois “torturados”, ou de outras pessoas negras agredidas ou mortas pelas autoridades.

“É uma cultura de impunidade em que sempre que há pessoas pobres, negras, que são abatidas pela polícia e a polícia é ilibada, e é o morto que é condenado, sendo culpabilizado pela sua própria morte”, salientou.

Quanto à atribuição de 90 mil euros à família de Odair Moniz, cabo-verdiano de 43 anos residente no Bairro do Zambujal, o também cofundador do Vida Justa classificou como uma das “formas subtis” de desresponsabilizar ou de “não mostrar a gravidade da situação, porque isso não vai substituir a perda de um pai”, companheiro, amigo e membro da comunidade.

“A justiça não foi feita […], o que estava em jogo aqui não é uma questão de indemnização, o que estava no jogo aqui é uma questão de dignidade”, de “justiça” e “de restaurar a dignidade, não só do Odair, que não perdeu a dignidade, e da sua família, mas de uma comunidade que foi colocada no banco dos réus”, acusou.

Este tipo de indemnizações, prosseguiu, “são migalhas” e, indiretamente, estão a dizer que, com um pouco de dinheiro, “parem de gritar, mas isso não é questão de dinheiro”, é “uma questão de dignidade” e “isso não tem preço”.

“A nossa dignidade não tem preço, uma vida não tem preço e isso é revelador, mas não é isolado, isso conjuga-se com um ataque brutal que, nesta conjuntura, a partir deste governo, que a justiça está a fazer contra o segmento da população pobre, imigrante e racializada”, reforçou.

Embora admitindo que “cabe à família decidir” se recorre do acórdão, Flávio Almada advogou que devia recorrer e indicou que o movimento irá protestar o seu “descontentamento”, “indignação” e “repúdio” pela decisão.

Questionado se podem ocorrer novos protestos nos bairros, que logo após a morte de Odair provocaram o caos em diversos concelhos da região de Lisboa, o ativista disse não saber, mas defendeu que “há que tratar a causa fundamental” da revolta porque “as pessoas ao longo de décadas” nos bairros “são mortas e não acontece nada”.

“Quando as pessoas recorrem à justiça e não encontram a validação de uma realidade que toda a gente tem conhecimento, inclusive os tribunais, e qualquer pessoa com o mínimo de sinceridade vê claramente que é um caso de justiça, onde mais vão recorrer?”, questionou, insistindo que “há que eliminar a causa do descontentamento”.

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