André Ventura não pediu suspensão por doença grave, licença de paternidade ou devido a processo judicial - as razões previstas no Estatuto dos Deputados.
O deputado bloquista e vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza manifestou hoje dúvidas quanto à legalidade de uma substituição temporária de André Ventura no parlamento por motivos eleitorais, remetendo para o previsto no Estatuto dos Deputados.
"O Estatuto dos Deputados é claro. Não pode haver suspensão do mandato a não ser nos casos ali previstos e tipificados. Agora há só uma notícia de jornal. Veremos se se concretiza e em que termos segue o processo", disse à Agência Lusa o também vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e membro da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
O líder demissionário do Chega, André Ventura, anunciou quinta-feira que vai pedir a suspensão temporária do mandato entre setembro e fevereiro, propondo ser substituído pelo "número dois" da lista às eleições legislativas de 2019, Diogo Pacheco de Amorim, para se dedicar nesse período às campanhas para as eleições regionais nos Açores e eleições presidenciais de janeiro de 2021, às quais concorre.
José Manuel Pureza já se tinha pronunciado sobre o caso, publicando quinta-feira na rede social Twitter a seguinte mensagem: "a lei é clara - um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo, cumprir o mandato para que se foi eleito, dê jeito ou não dê, ponto final".
A lei é clara: um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo. Cumprir o mandato para que se foi eleito, dê jeito ou não dê. Ponto final. https://t.co/Q3kQozZ9ff
O Estatuto dos Deputados prevê a figura da "substituição temporária por motivo relevante", mas só por "doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180", "exercício da licença por maternidade ou paternidade" ou a "necessidade de garantir seguimento de processo [judicial ou similar] nos termos do n.º 3 do artigo 11.º".
"Eu dedicar-me-ei, a tempo inteiro, às campanhas dos Açores e Presidenciais. Estarei uma parte do mês de outubro nas diversas ilhas dos Açores, onde esperamos eleger vários deputados regionais. Depois, retomarei o périplo pelo país para a caminhada presidencial. Retomarei o mandato após as eleições presidenciais", disse Ventura à Lusa quinta-feira.
O seu suposto substituto, Pacheco de Amorim, pertenceu ao gabinete político da rede armada de extrema-direita liderada pelo general António de Spínola (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), foi adjunto de Ribeiro e Castro e ideólogo do CDS-PP, bem como do Partido Nova Democracia, liderado por Manuel Monteiro.
O filósofo, de 71 anos e atual assessor parlamentar do Chega, passou também pelo Movimento para a Independência e Reconstrução Nacional (MIRN), do polémico general Kaúlza de Arriaga.
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