TVI condenada a pagar indemnização a Robert Murat por lhe chamar "pedófilo"

CM 22 de julho de 2018

Jornalista também foi condenado. Homem que foi arguido do caso Maddie McCann recebe 20 mil euros.

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao britânico Robert Murat no caso em que este pede uma indemnização à TVI por ter sido identificado como "pedófilo" em várias peças televisivas e em direto durante uma das emissões dedicadas ao caso.

O acórdão, disponível no site da Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, teve como relator a juíza Fernanda Isabel Pereira e reuniu a unanimidade do colectivo na rejeição do recurso da estação televisiva. Murat terá assim direito a receber um pagamento de 16 mil euros da TVI e outros 4 mil do jornalista que lhe chamou pedófilo em directo.

Nos factos apreciado pelo Supremo, lê-se que a estação televisiva divulgou informações como "AA [Robert Murat], de 35 anos, ajudou pais e polícias nas investigações e frequenta sites pedófilos"; b) "AA, … de 35 anos, é agora um dos principais suspeitos do desaparecimento da menina … de quatro anos, na …, em …"; c) "A notícia faz manchete, esta terça-feira, na imprensa diária"; d) "De acordo com o "GG, a PJ descobriu que AA frequentava páginas de violência sexual no computador e comunicava on-line através de mensagens em código".

Mais explícito foi o que acontece a 16/5/2007 : "o réu CC [jornalista] em directo, referiu-se ao autor como o "pedófilo …".

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