Terminou a audição. Gomes Cravinho agradece oportunidade

Gomes Cravinho agradece à Comissão de Defesa a oportunidade de vir explicar a sua versão.

E garante que a situação é "mais simples" do que parece pelas notícias.

Marcelo iliba Gomes Cravinho. "Teve interpretação jurídica correta"

Marcelo Rebelo de Sousa iliba Gomes Cravinho. Enquanto a audição ao ministro ainda decorre, o Presidente da República já deu o caso por encerrado.

Em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Infarmed, o Presidente considerou que o ministro "teve interpretação jurídica correta" ao não informar PM e PR.

PSD insiste nas críticas à atuação política de Gomes Cravinho

Hugo Carvalho do PSD diz que "caso é político" e crítica atuação do ministro.

"Fez uma avaliação errada", insiste Ana Miguel dos Santos, do PSD.

Ministro recusa comparações com filmes de Hollywood

"Isto não é Hollywood", diz Gomes Cravinho, sobre a alusão de Telmo Correia ao filmeDiamantes de Sangue, para defender a tese de que havia indícios de tráfico de diamantes.

O ministro diz que não tinha indícios de que havia uma rede de tráfico de diamantes.

E questiona o que fariam PM e PR com a informação se a tivessem recebido no início de 2020, com os dados que estavam disponíveis na altura.

Para Gomes Cravinho, a única conclusão a que poderiam ter chegado era a que o levou em novembro a olhar para as notícias sobre a Operação Miríade e pensar que talvez estivesse relacionada com a denúncia feita no início de 2020.

Telmo Correia insiste que não ficou esclarecido

"É revoltante", diz Telmo Correia, a insinuação de que quem pede esclarecimentos quer manchar as Forças Armadas.

"É bom que estes casos sejam discutidos", declara, aludindo ao caso de Tancos e fazendo um paralelismo entre as duas situações e a forma como o Governo lidou com elas.

O deputado do CDS questiona se não é preciso "apertar mais a malha" no recrutamento para evitar casos como este e como o de Tancos.

Telmo Correia acaba a audição dizendo que não sai esclarecido.

"O senhor ministro desvalorizou. Fez mal. Não o acusarei nunca de qualquer compadrio. Isso não está em causa", declara o centrista que, contudo, ataca a atuação do ministro que considera não ter sido competente.

Ministro diz que já foram tomadas medidas de prevenção da corrupção

"Encontro-me na estranha posição de ter de concordar praticamente na íntegra com o que o senhor deputado disse", respondeu o ministro a António Filipe, ressalvando que já foram tomadas medidas de reforço de prevenção.

"A esmagadora maioria [dos militares] é eticamente irrepreensível", afiança.

"Não se pode imaginar que esses casos são representativos", diz.

PCP pede reflexão sobre recrutamento para as Forças Armadas

António Filipe reforça a solidariedade com os militares que sentem a sua honra afetada.

"O que se impõe agora é que a Justiça funcione", diz o deputado do PCP, pedindo também medidas de prevenção para impedir que a situação se repita e insistindo numa reflexão sobre o processo de recrutamento nas Forças Armadas.

Bloco lembra alerta internacional para o risco de corrupção nas forças armadas

Bloco de Esquerda cita relatório da Transparência Internacional que apresenta Portugal como estando, em 2015, com risco de corrupção nas Forças Armadas acima da média europeia.

Ministro da Defesa insiste que em janeiro sabia muito menos

O ministro insiste na ideia de que o que soube em janeiro de 2020 e o que sabe agora é muito diferente e não é estranho que assim seja.

"Chama-se separação de poderes", diz, garantido que houve já reforço de todos os procedimentos de prevenção destes casos.

"Denúncia de tráfico de diamantes é um caso de pilha-galinhas", critica PSD

"Só no país das maravilhas é que uma denúncia de tráfico de diamantes é um caso de pilha-galinhas", ataca Ana Miguel Santos do PSD.

De resto, a deputada lembra o caso das obras do Hospital Militar de Belém, para frisar que já tinha havido pelo menos um caso de suspeita de corrupção nas Forças Armadas sob a tutela de Gomes Cravinho.

Para o PS, Gomes Cravinho foi esclarecedor

"Ficámos inteiramente esclarecidos", diz Lara Martinho, do PS.

A socialista ataca os partidos da oposição que considera estarem a criar "atritos com fins manifestamente eleitoralistas".

E lembra que o próprio Marcelo Rebelo de Sousa afastou a ideia de que se estivesse perante um caso político.

Para a deputada este "é um caso isolado" e não pode pôr em causa o prestígio das Forças Armadas.

Em resposta ao PS, ministro diz não ter conhecimento de nenhum inquérito das Nações Unidas a este caso.

"Havendo indícios de algo de sistémico reportaria de imediato ao PM e ao PR"

Gomes Cravinho garante não desvalorizar o caso. "Corrupção é gravíssimo, inaceitável, intolerável", afirmou em resposta ao PAN.

"Com os elementos que tinha não tinha base para fazer algo diferente do que reportar à polícia", disse, reiterando o empenho do Governo no combate à corrupção.

"Havendo qualquer indício de corrupção, reportaria às autoridades judiciais. E havendo indícios de algo de sistémico reportaria de imediato ao PM e ao PR", afirmou.

PAN acusa Governo de desvalorizar casos de corrupção

"Este episódio é trágico", diz Nelson Silva do PAN, que reitera a afirmação do PR de que não será pela ação de poucos que se vai manchar a reputação de todos. "Mas essa afirmação só passa a ser verdade se houver efetiva investigação."

Para o deputado do PAN, a audição serviu para esclarecer os passos relacionados pela investigação. Mas "o problema é político e passa pela forma como o Governo desvaloriza casos de corrupção".

Nelson Silva diz que o preocupa que o ministro não tenha achado relevante o caso para o comunicar ao PM e ao PR.

"O senhor ministro devia ter dado muito mais relevância. Até para o senhor primeiro-ministro não ser apanhado na curva".

De resto, o deputado diz que as falhas de comunicação no Governo são recorrentes e têm obrigado António Costa "a vir salvar a face" do Executivo.

General Silva Ribeiro lê a carta que enviou à ONU

O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Silva Ribeiro, lê a carta que enviou à ONU para denunciar a situação. "Estão aqui os documentos que provam os factos", disse para contrariar o porta-voz das Nações Unidas que disse não ter sido informado.

A carta foi assinada a 10 de março e refere o facto de as denúncias terem sido encaminhadas para as autoridades judiciais e estarem sob segredo de Justiça.

A ironia de Gomes Cravinho: "Seria não o ministro da Defesa, mas o ministro Nostradamus"

Gomes Cravinho diz que não tinha noção da gravidade da Operação Miríade quando soube do caso em janeiro e fevereiro de 2020, nem tinha forma de imaginar. "Não tinha nenhuma informação sobre a dimensão do que foi noticiado", garantiu, explicando que não havia sequer a ideia de que as duas denúncias estariam relacionadas.

O que lhe foi dito, assegura o ministro, "não permitia vislumbrar algo que resulta de 22 meses de trabalho de investigação".

De resto, Gomes Cravinho não poupou na ironia para responder a Telmo Correia, explicando que só adivinhando poderia ter antecipado a gravidade dos factos. "[Se assim fosse] Eu seria não o ministro da Defesa, mas o ministro Nostradamus", ironizou.

CDS insiste na falta de comunicação com Marcelo e Costa

Telmo Correia insiste: "Por que é que não comunicou?"

O deputado do CDS diz que "o conhecimento do PM não é irrelevante", assim como "não é irrelevante" saber quando é que o SEF foi envolvido".

"Quem é que ia envolver o SEF que tem tutela do MAI?", questiona, defendendo que é "uma questão de bom governo".

"O que é que lhe foi dito desde o início?", pergunta ao ministro.

Silva Ribeiro promete "atitude enérgica" na análise disciplinar dos militares

Gomes Cravinho considera "indesculpável" o que aconteceu. Mas insiste na ideia de que as Forças Armadas "não ficam manchadas" pelo caso.

Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, diz que a denúncia às autoridades competentes só mostra que houve "a atitude enérgica" que o deputado do PCP António Filipe pede.

Essa "atitude enérgica" será também, garante, demonstrada na análise disciplinar do caso.

Silva Ribeiro revela que ontem houve uma reunião para avaliar se será preciso reformular os procedimentos adotados neste caso.

"Nunca mais as nossas forças tiveram qualquer denúncia sobre comportamentos menos apropriados dos nossos militares, nem no teatro da República Centro Africano ou em qualquer outro", acrescenta o general.

PCP critica desvalorização do caso

"Corremos o risco de estar a sentir dores do senhor primeiro-ministro e do senhor Presidente da República que eles não têm", diz o deputado do PCP António Filipe, que considera mais importante a forma como se lida com o caso do que a questão da informação prestada ao PR e ao PM pelo ministro da Defesa.

"Essa questão nesse momento nem é o mais importante", defendeu, sublinhando a importância de tirar consequências sobre a intervenção de militares em atividades criminosas.

"Não podemos desvalorizar estes factos", afirmou, insistindo em que embora seja desejável defender as Forças Armadas, não é possível ignorar o efeito que o caso tem no prestígio desta instituição.

"Não podemos confundir o nosso desejo com a realidade", disse, considerando que "numa sociedade mediatizada como aquela em que vivemos" não é possível dizer que os militares mantêm o seu prestígio intacto. "A imagem fica lesada", disse, criticando o Governo por ter feito "declarações de desvalorização" do caso.

De resto, António Filipe, diz que "há factos" na Operação Miríade, que "exigem uma atitude muito enérgica". E pede explicações sobre notícias que dão conta de que há pessoas ligadas a gangues criminais que entram nas Forças Armadas para melhorarem aptidões para o crime.

BE quer saber quantos militares estão envolvidos no caso

João Vasconcelos diz não entender como o porta-voz da ONU na missão diz só ter sabido do caso no dia 8 de novembro.

"Quanto aos pareceres jurídicos também não se percebe nada", queixa-se o bloquista, referindo ser difícil entender como a comunicação social falou na existência de pareceres que sustentaram a ação do ministro e que agora Gomes Cravinho "desvaloriza".

"O que eu digo e repito é que houve comunicação às Nações Unidas", assegura o ministro, dizendo desconhecer por que motivo o porta-voz da ONU disse só ter tido acesso à informação a 8 de novembro, quando a Operação Miríade foi noticiada.

"Não há nenhum parecer escrito. Mas houve sempre um entendimento jurídico sobre o procedimento a adotar", afirma o titular da pasta da Defesa, em resposta ao BE.

"Não há nenhum manual", diz Gomes Cravinho sobre comunicação ao PM e PR

Gomes Cravinho insiste que não comunicou denúncias ao PM e ao PR, porque não estava ciente da dimensão que a investigação criminal veio a revelar.

De resto, volta a dizer que é caso a caso que analisa se deve ou não reportar o que se passa na sua tutela a Belém e São Bento. "Não há nenhum manual", disse.

"A esmagadora maioria de informações que todos os dias passam pelo meu gabinete não carecem dessa informação", declarou o ministro.

PS defende ministro. "Agiu bem"

João Leão, do PS, diz que esta audição não é sobre a rede criminosa, que "é um caso de polícia", mas sobre a forma como a informação foi tratada e sobre as formas de evitar que estes casos se repitam.

O deputado considera o caso "grave e inadmissível". Mas considera que as instituições "agiram de forma exemplar".

"Todos cumpriram exemplarmente", afirma.

"Também o senhor ministro agiu bem", defendeu, dizendo que PSD e BE "preferem alimentar polémicas vazias".

Ataca o BE por entender que a Assembleia da República devia ser informada sobre uma matéria que estava em investigação judicial.

E pergunta que medidas foram tomadas para reforçar a vigilância e o controlo.

Gomes Cravinho nunca pediu pareceres escritos sobre que informações passar

João Gomes Cravinho assegura que os dados que lhe chegaram sobre o caso foram "muito escassos" e não davam a noção de se estar perante uma rede criminosa.

"Não me foi transmitida nenhuma referência a ouro ou estupefacientes", disse o ministro, que soube apenas de dois casos, em que estavam envolvidos militares que já não estavam no terreno.

De resto, diz ter recebido apenas "comunicação verbal e concisa" e que teve a preocupação de enviar toda a informação para as autoridades judiciais, evitando "corporativismos" ou "favorecimentos" e garantido que não haveria fugas de informação.

O ministro assegura que só no dia 8 de novembro "soube pela comunicação social da dimensão da investigação".

"Não considerei que se impusesse a comunicação ao PM ou ao PR", defendeu-se o ministro, que inicialmente considerou estar apenas perante "um caso de polícia "sem relevância política", razão que o levou a entender preservar a separação de poderes, num momento em que não tinha consciência de se estar perante uma rede criminosa como a que se veio a revelar através da investigação.

Gomes Cravinho diz mesmo que se tivesse tido noção dessa dimensão teria informado o PM e o PR.

Cravinho revelou que não existem pareceres jurídicos, apesar de se ter informado sobre a forma como deveria agir. "Nunca pedi ou recebi pareceres jurídicos escritos."

"O importante é o desfecho", diz o ministro, elogiando "o reconhecimento de que às instituições funcionaram" é criticando "o aproveitamento político" do caso.

Almirante Silva Ribeiro diz ter recebido primeira denúncia a 2 de janeiro

Almirante Silva Ribeiro começa por lembrar o memorando de entendimento entre as Nações Unidas e o Governo, que rege estas ações e que prevê "a primazia da jurisdição do Estado português sobre os militares do contingente nacional" e obriga a informar a ONU quando se trata da suspeita da prática de crime.

Silva Ribeiro diz ter tido conhecimento da primeira denúncia a 2 de janeiro de 2020, dizendo ter tido nessa altura "parcos e difusos elementos" sobre os factos.

"Dei instruções para que a PJM fosse de imediato informada", disse, explicando que isso veio a acontecer a 6 de janeiro de 2020.

"Ainda a 2 de janeiro, por me encontrar no estrangeiro, dei conta ao ministro por telefone", relatou, explicando ter tido acesso a uma nova denúncia em 3 de fevereiro, ainda sem muitos elementos.

De resto, sublinha que os dados a que teve acesso em janeiro e fevereiro "em nada fariam prever que o assunto estaria relacionado com uma potencial rede criminosa".

E elogia a forma como o caso chegou atempadamente à PJM que desencadeou a investigação criminal.

General José Nunes Fonseca garante que Exército não sai manchado

General José Nunes Fonseca fala em "casos individuais isolados" e garante que o Exército não sai manchado deste caso.

E lembra que no processo de seleção para o Exército são pedidos os registos criminais e feitas provas físicas e psicológicas, sendo depois dada formação que visa garantir que os militares cumprem as regras éticas e de conduta a que estão sujeitos.

Bloco pede explicações sobre os pareceres jurídicos

Deputado do BE, João Vasconcelos, pede explicações ao ministro sobre pareceres que terão levado a que nos informasse o PM e o PR sobre as denúncias que recaíram sobre militares portugueses na operação da ONU na República Centro Africana.

PSD não recebeu os pareceres jurídicos do Ministério da Defesa

A deputada Ana Miguel dos Santos começa a audição do ministro Gomes Cravinho, com a tónica nas falhas de comunicação entre órgãos de Defesa Nacional, questionando o que o PSD considera ser uma "doutrina peregrina do silêncio", que "não pode constituir o modo de lidar com estes casos".

A deputada frisou a diferença entre o segredo de Justiça sob o qual estava a denúncia de tráfico de diamantes, ouro e droga, e o dever de fazer chegar a informação ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, que têm dever de sigilo em relação a estas matérias.

Ana Miguel Santos frisa, aliás, que o ministro da Defesa comunicou os factos denunciado à ONU, que "não é uma autoridade judiciária".

"Percebeu de imediato a dimensão do problema associado a esta denúncia", defendeu, criticando o facto de o ministro não ter enviado ao Parlamento os pareceres jurídicos em que se terá sustentado para não passar informação sobre o caso.

"Será que também solicitou algum parecer para saber se os poderia enviar para a Assembleia da República?", questionou a social-democrata.

A opinião de Carlos Rodrigues Lima sobre o caso

O Presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. Mas, em caso de suspeitas de crime, a função passa a ser exercida pela procuradora-geral da República. Legalmente, não é assim, mas é o que o ministro da Defesa pensa.

Leia a opinião de Carlos Rodrigues Lima. 

Audição começa meia hora atrasada

Ministro da Defesa chega ao Parlamento quase meia hora depois da hora marcada.

Requerimento para a audição foi feito por PSD e BE. Por isso, terão cinco minutos cada um. Mais oito minutos para respostas.

A primeira ronda começa pelo PS.