Homem foi absolvido de crimes contra as filhas depois de estas se terem remetido ao silêncio em tribunal. À SÁBADO a associação Movimento das Mulheres criticou a decisão da juíza e disse ter reportado o caso à PGR e ao Conselho Superior da Magistratura.
O Tribunal Judicial de Leiria absolveu na segunda-feira (14) um homem, de 47 anos, acusado de 362 crimes de abuso sexual contra as próprias filhas. Na leitura do acórdão, a juíza justificou a absolvição com o facto de as filhas se terem remetido "ao silêncio" durante o julgamento. "Elas salvaram-lhe aqui a vida", declarou. Foi, por isso, condenado "apenas pelos crimes praticados contra as sobrinhas".
À SÁBADO o Movimento das Mulheres – Mover pelos Direitos lamentou esta situação, que garante acontecer diariamente com várias mulheres. "Às vezes as vítimas remetem-se ao silêncio porque podem ter sido ameaçadas. Não é incomum denunciarem este tipo de situações e depois dizerem que não foi nada daquilo", conta a fundadora Diana Marques. "Ele agora pode fugir para o estrangeiro e violar lá uma pessoa."
E acrescenta: "Não podemos estar dependentes da vítima. Ele é que tinha de provar a sua inocência, não é a vítima".
A ativista avançou ainda que a associação já reportou o caso à Procuradora-Geral da República (PGR) e ao Conselho Superior da Magistratura.
"Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, enquanto cidadã e em representação do Movimento das Mulheres – Mover pelos Direitos, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação perante a decisão judicial recentemente noticiada, que atribuiu pena suspensa a um homem condenado por abusos sexuais a menores. Segundo a notícia, uma das afirmações registadas durante a audiência foi: 'Elas salvaram-lhe aqui a vida'. Este tipo de fundamentação, se confirmada, contraria os princípios da Convenção de Istambul, da Convenção sobre os Direitos da Criança, e os valores constitucionais do Estado de Direito", lê-se na carta enviada à PGR.
No entanto, à SÁBADO afirma que é com pouca expectativa que aguardam uma resposta positiva. "Não vai dar em nada."
A ativista diz ter reagido a este caso com "muita descrença e sensação de perigo". Desde a data de publicação desta notícia (14) garante que a associação já recebeu dezenas de queixas "de indignação" por parte de várias mulheres.
"Há centenas de pessoas indignadas com isto. Estamos a falar de mais de 300 crimes. Que vergonha", lamentou. "Se uma pessoa agarrar numa lata de tinta e atirar contra a parede do Parlamento pode apanhar oito anos de prisão, mas se uma vítima for agredida ou abusada sexualmente vale uma pena de prisão de cinco anos", comparou.
Diana Marques defende, por isso, que deve haver uma alteração nas molduras penais e criticou o trabalho das autoridades. "As molduras penais têm de mudar urgentemente. Além disso, tem de haver um trabalho por parte das autoridades: façam buscas, inspirem-se noutros países."
Apesar disso, é com bons olhos que vê a recente aprovação da violação como crime público no Parlamento. "Ainda bem que já houve um passo para a violação se tornar num crime público."
Esta medida foi aprovada na sexta-feira no Parlamento, por uma larga maioria. Se anteriormente, uma violação só era investigada se fosse a vítima a apresentar uma queixa formal, agora a queixa de uma testemunha poderá valer a abertura de um inquérito.
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