O relatório inicial foi tornado público depois de o Governo ter informado a ANA, em 17 de janeiro, que pretende que a concessionária avance com a candidatura ao novo aeroporto. Após esta indicação, a ANA tem mais 36 meses (três anos) para apresentar a candidatura completa, segundo o contrato de concessão.
A ANA entrega esta quinta-feira ao Governo o Relatório das Consultas às partes interessadas no futuro aeroporto Luís de Camões, que prevê uma revisão em baixa do custo da infraestrutura, face aos 8,5 mil milhões de euros inicialmente estimados.
Conforme avançou ao Eco o presidente executivo da gestora aeroportuária, Thierry Ligonnière, o relatório resulta da auscultação de 45 entidades, entre as quais as principais companhias aéreas a operar no aeroporto de Lisboa, as empresas de assistência em escala, várias câmaras municipais, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a NAV Portugal - Navegação Aérea, entre outras, e é entregue, conforme previsto, seis meses após o Governo ter informado a ANA que pretende que a concessionária avance com a candidatura ao novo aeroporto.
Segundo o responsável, a concessionária vai propor a alteração das especificações mínimas previstas no contrato de concessão, prevendo uma redução do custo da infraestrutura que permitirá um aumento menor das taxas aeroportuárias.
O relatório inicial entregue pela ANA ao Governo em 17 de dezembro previa um custo de 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida, e a abertura em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.
Naquele documento, a concessionária propôs alargar o prazo da atual concessão por mais 30 anos e aumentar as taxas aeroportuárias progressivamente até 2030 para financiar o novo aeroporto de Lisboa.
O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos. Caso esta proposta avance, o prazo seria alargado até 2092.
O relatório inicial foi tornado público depois de o Governo ter informado a ANA, em 17 de janeiro, que pretende que a concessionária avance com a candidatura ao novo aeroporto. Após esta indicação, a ANA tem mais 36 meses (três anos) para apresentar a candidatura completa, segundo o contrato de concessão.
O processo de candidatura prevê a entrega de vários documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro.
No relatório inicial, a ANA impôs ainda como uma das condições prévias para o arranque da construção do novo aeroporto a validação pela Comissão Europeia de como eventuais contrapartidas que venha a receber não constituem auxílios de Estado.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse em fevereiro, no parlamento, que o Governo não acreditava nos prazos, no valor e no aumento das taxas propostos pela ANA e propôs um memorando de entendimento entre as duas partes, para negociar estas questões.
O Governo pôs ainda em causa a validade da proposta de aumentar as taxas aeroportuárias a partir de 2026 para financiar a construção do novo aeroporto.
Por todo o Estado, há sinais de escassez gritante de pessoal. Faltam dois mil guardas prisionais. Já na carreira de enfermaria faltam 20 mil profissionais. A isto poderíamos somar a falta de médicos no SNS.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Agora, com os restos de Idan Shtivi, declarado oficialmente morto, o gabinete do ministro Paulo Rangel solidariza-se com o sofrimento do seu pai e da sua mãe, irmãos e tias, e tios. Família. Antes, enquanto nas mãos sangrentas, nem sequer um pio governamental Idan Shtivi mereceu.
Na Europa, a cobertura mediática tende a diluir a emergência climática em notícias episódicas: uma onda de calor aqui, uma cheia ali, registando factos imediatos, sem aprofundar as causas, ou apresentar soluções.
