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Cerimónia teve lugar esta quinta-feira na Assembleia da República.
A fadista Kátia Guerreiro interpreta o hino nacional, um momento que marca o encerramento desta cerimónia. É aplaudida de pé pelos deputados e por todos os que estão nas galerias. Aguiar Branco dá a sessão solene por terminada!
O Presidente da República começou por elogiar o "pacto solene com o futuro" que representou a elaboração e aprovação da Constituição da República Portuguesa. António José Seguro considera que o documento aprovado a 2 de abril de 1976 representava a “voz de um povo saindo das sombras de décadas de silêncio”.
O chefe de Estado endereçou ainda uma homenagem tanto aos Capitães de Abril - "que nos devolveram a liberdade e instauraram a democracia com eleições livres em Portugal" - e aos deputados da Assembleia Constituinte "pela construção de uma república livre e plural".
“A Constituição soube resistir ao tempo e evoluir em sete revisões, revelando flexibilidade sem perder a sua essência — é a matriz comum que dá estabilidade à nossa democracia”, destacou ainda Seguro que refere que foi este documento que tornou possível o Estado Social em Portugal.
“Não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”, avisou Seguro que classificou o documento como "a matriz comum que dá continuidade e estabilidade à nossa democracia".
Está por cumprir o princípio de uma sociedade “justa e solidária”, disse ainda, elencando problemas do País como a habitação, o SNS e a justiça.
Aguiar-Branco considerou que “neste momento falar sobre este tema é exercício exigente”, devido à polarização, mas afirmou: “Da minha parte, aceito esse risco”.
Para Aguiar-Branco, a Constituição “é muito mais do que um texto ou as palavras que a compõem, é a pedra angular no sistema políticos e da democracia” até porque considera que “quando uma instituição sobrevive à prova do tempo e ao escrutínio é porque funciona e merce ser celebrada”.
“A nossa democracia merece ser celebrada, merece a nossa confiança”, garantiu o presidente da Assembleia da República, que reconheceu também que “não é intocável” e foi “pensada para se adaptar aos tempos”.
“Nos últimos 50 anos a Constituição foi revista 7 vezes e aqui estamos para celebrá-la”, garantiu.
Cristóvão Norte, deputado do PSD - filho de um dos deputados da Constituinte, Cristóvão Guerreiro Norte - explica que "a Constituição é o compromisso mais profundo de um povo livre". "1974 devolveu-nos a liberdade, 1975 deu-lhe voz, 1976 deu-lhe forma e futuro."
O deputado recorda o constitucionalista Jorge Miranda, que considerou que "a Constituição é o estatuto jurídico da liberdade". "A Constituição existe para limitar o poder e só permanece quando não esquecemos para que serve. Saúdo todos os que tornaram possível este compromisso histórico, entre eles o meu pai. Evocá-lo hoje é para mim uma responsabilidade."
Cristóvão Norte refere ainda que "as Constituições não são textos imutáveis". "Uma das forças da Constituição está na capacidade que ela prevê de se rever. Não para negar os seus princípios. A Constituição é a casa fundacional da nossa democracia, pode ser aperfeiçoada e atualizada, mas os seus alicerces devem permanecer intocáveis: a liberdade a dignidade da pessoa humana, a democracia. O desafio do nosso tempo não é ter mais ou menos Constituição, é saber cumpri-la no que verdadeiramente importa."
Os deputados da Constituinte que tinham abandonado o hemiciclo durante o discurso de Ventura regressam e são recebidos com aplausos de pé de todos os grupos parlamentares, com exceção do Chega. O barulho que se seguiu levou até Aguiar Branco a afirmar: "Senhor deputado Filipe Melo, peço... que se cale".
André Ventura começou por lembrar os “cinquenta anos de uma Constituição que redesenhou o futuro”: “Não é por isso correto nem historicamente aceitável vir aqui dizer que a Constituição de 1976 (...) veio por fim a um sistema de violência”.
Durante o discurso do presidente do Chega vários deputados da Constituinte optaram por sair da sala depois de terem sido considerados assassinos da FP25 e Ventura atirou: “Não é por saírem que não vão ser ditas as verdades”. “Eles nunca souberam conviver com a liberdade”, continuou.
Ventura criticou a “amnistia a um grupo terrorista de esquerda”, enquanto os deputados do Chega estavam de pé a aplaudir.
“A Constituição não é uma Bíblia sagrada” e para o Chega é preciso uma “revisão constitucional” para ter um Texto “que não caminhe nem para o socialismo nem para o cheganismo”.
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, recorda Mário Soares "deputado constituinte", que em 1976 saudou os militares de Abril, lembrando que, passados mais de 50 anos, somos todos "filhos e netos de Abril".
A Constituição de 1976 "foi o presente que projetou o futuro", sublinha, recordando que os socialistas fizeram "há muito" a sua escolha". "Somos pela democracia, pelo respeito da vontade popular. Já dizia Mário Soares 'pensamos que a violência e a intolerância' não levam a parte nenhuma. Se a violência levar a alguma ditadura, não será com certeza de esquerda, será uma ditadura de extrema direita'. Dizia que o passado interrompido era inimigo da vontade popular e da democracia."
"Quando hoje nos querem projetar um futuro que não é mais que um passado já vivido (ainda que esquecido ou desconhecido por muitos) é tempo de reafirmar os valores centrais da nossa Constituição, relembrando o nosso compromisso”, acrescenta Eurico Brilhante Dias.
“Há pouco mais de 50 anos havia palavras que não se podiam dizer, livros que não se podiam ler, pessoas que desapareciam a meio da noite (...) mas um dia o povo ergue-se", começa por referir Mariana Leitão.
“Em menos de uma geração este País fez o que muitos julgavam impossível” afirmou a presidente da Iniciativa Liberal para depois considerar que isto só é possível porque o texto foi revisto várias vezes: “A Constituição que nasceu neste edifício não é uma pedra fria para se admirar à distância. É um documento vivo que só existe verdadeiramente se houver cidadãos vivos para o encher de sentido”, defendeu.
A líder partidária considera que este é o ano de “renovação de compromissos” e que a Constituição “não tem donos, não é intocável”, nem “estática” e que respeitá-la “não é deixá-la parada no tempo”.
Paulo Muacho, deputado do Livre, começa por fazer um diagnóstico dos problemas do país, "que se arrastam", fazendo referência à saúde, habitação, aos efeitos das tempestades e até aos incêndios.
O deputado recorda logo a seguir que todas as crises e problemas não são do foro constitucional, pelo que nenhum deles se resolverá "com mexidas constitucionais profundas". "Não tentem, por isso, convencer-nos que estes problemas resolvem-se com alterações profundas. Estes partidos querem apenas atirar areia para os olhos", explica, referindo-se à revisão pretendida pelo Chega.
Paulo Muacho elogia também "a coragem dos deputados constituintes", a quem o país "deve estar eternamente grato".
Paulo Raimundo começa por referir que “a Constituição da República, foi, e é uma grande vitória da coragem (...), dos trabalhadores, da juventude, uma vitória dos capitães de Abril”, é por isso que o comunista considera que, “apesar dos golpes das sete revisões”, “o texto da Constituição está certo, o que está mal é a política”.
De seguida o secretário-geral do PCP fala de um “processo contra-revolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar”. O comunista acredita que o “texto da Constituição está certo, o que esteve e está mal é a desastrosa política que o confronta e sujeita o País aos interesses de uma minoria”
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDP-PP, recordou os 16 deputados do que votaram contra a Constituição em 1976, "toda a bancada do CDS". "Foram apelidados de reacionários mas fomos os primeiros, os únicos a afirmar naquele dia, sem medos, que Portugal merecia muito mais e melhor do que o caminho para uma sociedade socialista", refere Paulo Núncio, recebendo aplausos da bancada do Chega.
"Após quase 50 anos de Estado Novo os portugueses tinham o direito e a aspiração de ter uma Constituição que os representasse a todos. A Constituição pode ser o documento fundamental em que a nação se revê, sem amarras e constrangimentos ideológicos. Como dizia na altura a juventude, 'completamente soltos e livres'", prosseguiu.
O líder parlamentar dos centristas não tem dúvidas que, com "o voto contra a Constituição de 1976, o CDS prestou um enorme serviço à causa da democracia, porque concretizou a possibilidade de uma alternativa política em Portugal."
Sobre as revisões constitucionais, Paulo Núncio acrescenta que "o país deu razão” CDS, “afastando-se do socialismo".
Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, começou por saudar todos os presentes, para depois recordar a Constituição como um “exercício” feito há cinquenta anos que demonstra “une, imune ao sectarismos de trincheira”. No entanto o deputado critica que “um País não se faz só de textos”: “Portugal não é apenas o que já foi é o que a a sua gente é capaz de ser”, diz.
Para terminar o bloquista recorda os assassinatos do padre Max e de Maria de Lurdes Correia, num atentado bombista, no dia 2 de abril de 1976.
Segue-se Inês Sousa Real, do PAN, que lembra que "a Constituição não é passado", lembrando algumas conquistas que foram feitas no texto depois de 1976, nomeadamente no que diz repeito aos direitos das mulheres. O direito à habitação, saúde ou educação foram também recordados pela deputada, que lamenta que, 50 anos depois, ainda “não tenham chegado a todos”.
Depois, deixa um recado ao Chega: “O PAN abraça a Constituição e não pode alinhar com revisão de partidos que querem pôr o ódio como princípio”, refere, recebendo aplausos dos deputados do PS. E não deixou de lado a AD, que permite “disparates como os que defendem três Salazares.”
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, é o primeiro a discursar e destaca a Constituição como o "marco fundador da democracia". Defende que a Constituição de 1976 é a "expressão de um compromisso com os direitos fundamentais", frisando que celebrar este momento tem de ser um "exercício de exigência", que deve ser "honrado com práticas". E refere, desde logo, o reconhecimento da autonomia dos arquipélagos, uma questão de "justiça territorial".
Sendo representante de um partido proveniente da Madeira, lembrou que as autonomias deram "voz própria" às instituições insulares, mas o caminho continua "incompleto" com Portugal a permanecer "excessivamente centralizado", algo que enfraquece a coesão territorial e "afasta os cidadãos".
A cerimónia começa com os discursos dos partidos.
O parlamento assinala esta quinta-feira numa sessão solene os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada a 2 de abril de 1976 e que fundou os princípios basilares do regime democrático.
O formato da cerimónia seguirá os moldes da sessão que assinala anualmente o 25 de Abril de 1974, com intervenções do Presidente da República, António José Seguro, do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e dos partidos.
A cerimónia contará com a presença das habituais figuras institucionais, como o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e restante Governo, antigos chefes de Estado e governantes, ex-presidentes do parlamento, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, entre outros, como a Associação "25 de Abril" ou a Associação "Salgueiro Maia".
