Além da queixa, o município vai solicitar uma reunião com a Delegação do Seixal da Ordem dos Advogados.
A Câmara Municipal do Seixal anunciou esta sexta-feira que vai apresentar queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para abertura de um processo contra a E-Redes, por incumprimento dos níveis de qualidade do serviço de eletricidade à população do concelho.
Em comunicado, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) explica que os sucessivos cortes no fornecimento de eletricidade estão a afetar as freguesias de Fernão Ferro, Amora, Corroios e Arrentela e que, além da queixa, vai ainda pedir reunião com a Delegação do Seixal da Ordem dos Advogados, para assegurar apoio jurídico aos munícipes prejudicados, garantindo-lhes informação, esclarecimento e acompanhamento adequados para a defesa dos seus direitos.
A E-Redes é o principal operador da rede de distribuição de energia elétrica em Portugal Continental das redes de alta, média e baixa tensão.
Segundo autarquia do Seixal, no distrito de Setúbal, estas decisões resultam "do agravamento significativo e inaceitável da situação nos últimos dias, afetando famílias, atividades económicas e serviços essenciais em várias zonas do concelho, com particular incidência na freguesia de Fernão Ferro".
"A Câmara considera que os cortes repetidos no fornecimento de energia elétrica revelam uma falha reiterada da E-Redes na prestação de um serviço público essencial, que não pode continuar sem uma resposta firme das entidades competentes", explica a autarquia.
A CMS adianta que perante a ausência de soluções eficazes no terreno, intensificou a sua intervenção institucional, tendo igualmente solicitado uma reunião urgente com a E-Redes, agendada para o próximo dia 07 de janeiro, com o objetivo de exigir esclarecimentos formais, a assunção de responsabilidades e a apresentação de medidas concretas que ponham termo aos cortes sucessivos.
"A Câmara Municipal do Seixal considera ainda inadmissível que se mantenham interrupções frequentes no fornecimento de eletricidade, muitas vezes sem qualquer aviso prévio, provocando prejuízos relevantes à população, ao comércio local, às instituições e aos serviços públicos. A eletricidade é um serviço público essencial e a sua interrupção sistemática compromete gravemente a qualidade de vida da população e o normal funcionamento do concelho", sustenta.
A autarquia exige da E-Redes esclarecimentos claros, objetivos e fundamentados sobre as causas concretas dos cortes sucessivos, a apresentação de um plano de intervenção imediato que elimine as falhas recorrentes, um plano estruturado de reforço da rede elétrica, com especial incidência na freguesia de Fernão Ferro e prazos claros e calendarizados para a execução das medidas a implementar.
Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, refere no comunicado que está a utilizar todos os instrumentos institucionais ao seu alcance para defender os direitos da população e responsabilizar a entidade responsável pela distribuição de energia elétrica.
"A situação é grave, prolongada e inaceitável. A Câmara está a agir com firmeza, quer junto da entidade reguladora, quer no apoio direto aos munícipes, porque este problema tem de ter consequências e tem de ser resolvido", salienta o autarca.
Enquanto nos digladiamos com as frivolidades quotidianas, ignoramos um problema de escassez estrutural que tratará de dinamitar as nossas parcas possibilidades de liderarmos o pelotão da economia do futuro, para a qual não estamos minimamente preparados.
Os momentos mais perigosos da História não são aqueles em que tudo colapsa, mas aqueles em que todos fingem que nada está a mudar. Em 1026, ninguém previa a avalanche de transformações que se seguiria.
Por muito que se vitimize, o Chega não é o mártir da liberdade de expressão. É o seu carrasco.
Esta conta está errada logo desde o início. A estratégia da senhora Ministra de culpar as forças de segurança é errada e é muito grave !
