Mendonça Mendes quer "saber todo o enquadramento desta operação e perceber se todas as garantias dos contribuintes foram ou não respeitadas".
Osecretário de Estado dos Assuntos Fiscaisrevelou hoje que foi aberto um inquérito para se "saber todo o enquadramento" daoperação realizada pela Autoridade Tributária a automobilistas em Alfena, Valongo,visando a cobrança de dívidas fiscais.
Em declarações à agência Lusa, António Mendonça Mendes referiu que "é despropositado fazer esse tipo de operações para cobrar dívidas", admitindo que "houve uma desproporção de meios em relação ao objetivo".
O responsável governamental adiantou à Lusa que foi aberto um inquérito para se "saber todo o enquadramento desta operação e perceber se todas as garantias dos contribuintes foram ou não respeitadas".
Antes, o Ministério das Finanças já tinha ordenado o cancelamento da ação de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em colaboração com a GNR, destinada a intercetar condutores que tivessem dívidas fiscais, tentando cobrá-las no local.
A indicação deste cancelamento foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que a ação em causa não foi definida centralmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã de hoje uma ação de fiscalização de condutores, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais aos donos dos veículos automóveis.
Segundo adiantou à Lusa, fonte da AT no local, a iniciativa, denominada "Ação sobre Rodas", passa por "intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem".
"Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas", disse a mesma fonte.
O controlo dos devedores estava a ser efetuado através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, no distrito do Porto.
O sistema informático cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco, explicou.
Na resposta à Lusa, o Ministério das Finanças adiantou ainda que está a ser verificado o enquadramento "em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação".
"As orientações na AT são para atuação proporcional", precisou então o Ministério das Finanças, sublinhando que "há hoje mecanismos de penhora eletrónica", que podem ser acionados em caso de existência de dívidas.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
