Associação Nacional pede que seja revisto o Estatuto dos Militares, 19 meses depois da tomada de posse do Governo
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) promove hoje uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro que pretende alertar para a necessidade de revisão do Estatuto dos Militares e quanto a preocupações sobre a assistência na doença.
"Queremos entregar um documento no gabinete do primeiro-ministro a elencar as nossas principais preocupações porque, passados 19 meses da tomada de posse deste governo, continua tudo na mesma", sustentou o presidente da ANS, sargento Mário Ramos, em declarações à agência Lusa.
Mário Ramos indicou que o protesto foi marcado para assinalar os 60 dias passados da data em que um projecto de lei do PCP com alterações ao do Estatuto dos Militares das Forças Armadas baixou à Comissão de Defesa do parlamento sem votação.
A alteração daquele estatuto é uma das reivindicações da ANS, que considera que os problemas se arrastam sem solução, em áreas como a assistência na doença, o reconhecimento da formação dos sargentos ou o ingresso na carreira, que reclamam se faça para o posto de 2º sargento e não de furriel.
A ANS considera que o actual estatuto em vigor, alterado em 2015, "provocou um inqualificável retrocesso de 20 anos, ao baixar o posto de ingresso de 2º sargento para furriel".
"Os chefes militares concordam connosco, dizem que foi um erro", declarou.
Por outro lado, a ANS reclama que que, sendo o acesso à escola de sargentos feito com o 12º ano e durando a formação entre dois a quatro anos, que haja uma equivalência à licenciatura.
A associação opõe-se ainda ao regulamento de avaliação do mérito que, ao basear-se sobretudo nos louvores e condecorações atribuídos em detrimento da parte formativa, "vai fazer com que possa ser afectada a coesão e o espírito de corpo".
"Há problemas no recrutamento para as Forças Armadas há anos. Se não tornarmos a carreira atractiva vão continuar", argumentou.
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