Vigência do protocolo de 2017 já esgotou. A associação está obrigada a devolver, no prazo de 90 dias, a parcela cedida para as novas instalações de pediatria, alega o hospital.
OHospital de São Joãoalertou a Associação Joãozinho da "obrigação" de devolver o terreno da Ala Pediátrica até março, segundo o protocolo de 2017, cuja vigência já "esgotou", revela uma carta a que a Lusa teve acesso.
"Nos termos do acordo [assinado em 2015 com a associação para construir a Ala Pediátrica com fundos privados], a associação está obrigada a devolver, no prazo de 90 dias, a pedido do centro hospitalar, a parcela cedida" para as novas instalações de pediatria, diz a administração daquele hospital do Porto, numa carta dirigida na quarta-feira à Joãozinho em que considera "inaceitáveis" e "ilegais" as condições apresentadas pelo seu presidente, Pedro Arroja, para a devolução do terreno.
O pedido "de restituição da parcela" foi feito pelo hospital a 05 de dezembro, cumprindo a "única condição de que dependia a obrigação de restituição da parcela, com 90 dias de antecedência", pelo que a associação tem cerca de três meses para devolver o terreno, segundo a missiva.
O hospital esclarece que, "em maio de 2017, o protocolo estava em vigor e a sua revogação dependia do consenso das partes" mas, "esgotado o prazo de três anos de vigência, a única condição de que dependia a obrigação de restituição da parcela era a apresentação de um pedido nesse sentido", o que já foi feito.
"Estando certos de que o único objetivo que prosseguem é o interesse das crianças que vão beneficiar das novas instalações, resta-nos esperar que devolvam a parcela nos termos estipulados no protocolo", escreve o presidente do Conselho de Administração do hospital, António Oliveira e Silva.
O hospital observa ainda que as condições impostas pela associação para a devolução do terreno são "inaceitáveis porque ilegais".
O responsável nota ainda que "são hoje inexistentes" os "motivos que justificaram a celebração" do protocolo - "a inexistência de financiamento público para a concretização do projeto".
O internamento oncológico e geral de pediatria do São João funciona em contentores provisórios desde 2011 e o parlamento aprovou em novembro, por unanimidade, a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019, de forma a prever o ajuste direto para a construção da Ala Pediátrica.
Numa carta de 03 de janeiro, a associação diz que "avança com os trabalhos" da Ala Pediátrica "até o centro hospitalar estar em condições de os assumir, momento a partir do qual a obra passará a decorrer sob a titularidade do CHSJ e com financiamento público".
Pedro Arroja pedia à administração para "fazer prova", em documento com a chancela do Ministério das Finanças, de que dispõe de cabimento orçamental para a continuação dos trabalhos sem qualquer interrupção.
"Como foi então [em 2017] sustentado num parecer jurídico [...] nunca este centro hospitalar poderia assumir a posição contratual da [associação] Joãozinho no contrato [...] sem violar de forma grosseira os princípios jurídicos fundamentais que regem a sua atuação, e que têm consagração expressa na Constituição e na lei", explica o hospital.
Para a administração, sabendo a associação "da impossibilidade de cumprimento daquelas condições, não se compreende a que título as volta a apresentar".
Para o São João, as pretensões apresentadas por Arroja a 03 de janeiro "são as mesmas" recusadas pela administração em 2017.
"Não se compreende como poderia vossa excelência esperar hoje uma resposta diferente daquela que lhe foi apresentada há quase dois anos", observa a administração.
A 03 de janeiro, a administração do Hospital de São João indicou que a obra da Ala Pediátrica deve começar no início do segundo semestre, prevendo-se para abril a transferência provisória da pediatria oncológica, instalada em contentores provisórios desde 2011, para o edifício central.
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