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Sábado – Pense por si

Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

10 de abril de 2026 às 09:55

Automatizar não basta

O tribunal não é chamado a apreciar apenas o resultado, mas a verificar se a decisão respeita os pressupostos legais que a sustentam, o que implica compreender o percurso que conduziu a esse desfecho.

Em muitas situações, as decisões da Administração que afetam diretamente os cidadãos são comunicadas com a mera indicação de que não se encontram reunidas as condições legais, com base na informação disponível. O resultado é claro, mas a explicação é limitada. Não é percetível que rendimentos foram considerados, que elementos do agregado familiar foram tidos em conta ou de que forma foram aplicados os critérios legais.