Na Assembleia Municipal do Porto, o presidente da Câmara referiu-se ao caso de uma mulher retirada de uma habitação social na Ribeira do Porto.
O presidente da Câmara Municipal do Porto afirmou, na segunda-feira, a propósito do caso da mulher que foi "despejada" de uma habitação na Ribeira, que se existissem "direitos hereditários", deixaria de existir "política de habitação social" no Porto.
"Não temos direitos hereditários na habitação social, se o regulamento passar ter um direito hereditário, por muito justo que pareça, nós deixamos de ter uma política de habitação social no Porto. (...) Se permitíssemos que isso se vulgarizasse na cidade, a lista de espera não nos perdoaria e as pessoas não nos perdoariam", defendeu, na Assembleia Municipal do Porto desta segunda-feira, o independente Rui Moreira.
O autarca, que respondia a uma questão levantada pela deputada do BE Susana Constante Pereira a propósito do "despejo" de uma mulher e dos seus dois filhos menores de uma habitação municipal na zona da Ribeira do Porto, considerou que a empresa municipal Domus Social agiu "dentro dos regulamentos que obrigam ao cumprimento escrupuloso das regras".
"Por muito que a situação da família e em particular das crianças, nos possa e deva a todos, afligir, não pode ser a atenção que este ou aquele partido tencionou dar, nem o mediatismo que daí se consegue, a determinar a ocupação de património municipal", referiu.
O presidente da Câmara Municipal do Porto lembrou ainda que esta não foi "a primeira vez que uma análise cuidada de todos os dados" colocou a autarquia "perante uma realidade que não dá escolha aos responsáveis políticos".
"O tempo, como é evidente no caso Paula, que tanto mobilizou tanta gente, normalmente é amigo da verdade", referiu, adiantando "lamentar", contudo, a situação.
Na sessão, a deputada do BE Susana Constante Pereira considerou que o "despejo" desta família e, consequentemente, condições do mesmo tiveram "contornos atrozes", defendendo a reconversão de todo o processo.
Por sua vez, o deputado socialista Pedro Braga de Carvalho questionou se foi "mera coincidência ou não" o despejo ter ocorrido quando a mulher, alegadamente, estava numa reunião com o Provedor do munícipe.
Em resposta ao deputado, Rui Moreia admitiu que a "desocupação deveria ter ocorrido na passada quinta-feira" e que, só ocorreu na sexta-feira por "conveniência da Polícia Municipal" devido a um jogo de futebol, adiantando, no entanto, que a autarquia não é informada sobre quem é que o provedor do município recebe.
Também a deputada Mariana Macedo do PSD afirmou que o partido não é "indiferente à situação", mas que a confirmar-se que "não foram exercidos alguns direitos ou procedimentos", espera que o caso sirva para que haja mais "informação sobre os regulamentos da habitação social".
Já a CDU, representada pelo deputado Rui Sá, criticou a publicação de um comunicado no portal de notícias da autarquia sobre o caso e considerou a situação a "ponta do 'iceberg'" no que às ações de despejo concerne.
Paralelamente, a deputada do PAN, Bebiana Cunha, considerou que nesta e noutras situações semelhantes, cabe ao executivo "fazer todos os esforços" para que os despejos "não se venham a concretizar".
Por sua vez, Nuno Caiano, deputado do "Porto, o Nosso Movimento", afirmou que "em democracia a lei tem de ser geral e abstrata" e não "adaptada à medida", adiantando, no entanto, tratar-se de "um caso triste".
Apesar de a mulher desalojada ter estado presente na sessão, foi a sua sobrinha a representá-la, que, já no fim da Assembleia Municipal apelou à "sensibilidade" dos deputados, pedindo a reavaliação do processo, assim como uma "nova chance e hipótese" para aquela família.
Mais de uma centena de pessoas manifestaram-se, desde as 20:30 até à madrugada desta terça-feira, à porta da Câmara Municipal do Porto em solidariedade com a mulher e exigindo que fosse encontrada "uma solução".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
