Em comunicado, o MNE nunca referiu a existência de um "referendo" ou "consulta popular" sobre independência na Catalunha e disse estar ao lado da lei - que considera o referendo ilegal
O Presidente da República afirmou que tem, sobre "a questão da Catalunha", a "mesma posição do Governo", que defende o respeito pela lei espanhola, sem referir - tal como o Executivo - o referendo pró-independência agendado naquela região.
Numa "declaração do Presidente da República sobre a questão da Catalunha", divulgada hoje na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere que tem "a mesma posição do Governo" e cita o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), enviado às redacções menos de duas horas antes.
O Governo português considerou hoje que a "questão catalã" - uma referência não explícita ao referendo independentista de domingo na Catalunha - deve ser "considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas", que consideram ilegal a consulta popular.
"Portugal e Espanha encontram-se unidos por laços profundos, assentes na História, na amizade entre os povos, na economia, na diplomacia e na pertença comum à União Europeia", escreve o MNE.
"Uma das bases desse relacionamento é o respeito integral pela soberania nacional. A questão catalã é do foro interno de Espanha, e o Governo português entende que seja considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas", sublinha o MNE, sem nunca referir - tal como o Presidente da República - a existência de um "referendo" ou "consulta popular" sobre independência na Catalunha.
O Governo regional catalão - no quadro de um processo soberanista que arrancou oficialmente ainda antes das eleições regionais de Setembro de 2015 - convocou para domingo, 1 de Outubro, um referendo pela independência na região.
O Tribunal Constitucional espanhol considerou ilegal uma consulta popular nos moldes propostos pelo Governo regional (a Constituição espanhola apenas permite referendos nos quais participem todos os espanhóis), pelo que o Governo espanhol e a justiça espanhola têm vindo a tomar medidas para impedir a consulta de domingo.
Entre estas medidas contam-se detenções de responsáveis governamentais catalães, apreensão de milhões de boletins de voto, o fecho de assembleias de voto ou a suspensão forçada de redes informáticas destinadas ao voto online.
O argumento utilizado pelo governo central de Madrid tem sido o de que não pode permitir uma consulta popular que foi considerada ilegal pelos tribunais e que vai contra a Lei Fundamental espanhola.
Na nota divulgada hoje, o MNE acrescenta que o Governo português "confia em que as diferentes instituições e os agentes políticos relevantes saberão interagir dentro dos canais próprios do Estado de Direito democrático".
"A Embaixada de Portugal em Madrid e o Consulado-Geral em Barcelona acompanham a situação da comunidade portuguesa residente na Catalunha", indicou também o chefe da diplomacia portuguesa.
Apesar de as autoridades espanholas garantirem que não existem, neste momento, as mínimas condições para que no domingo se realize um referendo independentista na Catalunha, o governo regional catalão insiste que vai realizar a consulta popular.
Para o efeito, afirmou que estarão abertas mais de 2.300 assembleias de voto. A polícia, entretanto, já fechou e selou mais de metade destes locais, muitos deles ocupados por pais e alunos para impedir a intervenção da polícia.
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