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Para o tribunal ficaram provados os factos da acusação, nomeadamente que os crimes de maus-tratos contra 17 crianças (bebés de meses e crianças com 1, 2 e 3 anos) à sua responsabilidade.
O Tribunal de Ponta Delgada condenou esta quinta-feira uma ex-funcionária de uma creche de Rabo de Peixe acusada de maus-tratos a crianças a uma pena efetiva de seis anos de prisão e as restantes três arguidas a penas suspensas.
Para o tribunal, ficaram provados os factos da acusação, nomeadamente que as quatro ex-funcionárias cometeram crimes de maus-tratos contra 17 crianças (bebés de meses e crianças com 1, 2 e 3 anos) à sua responsabilidade, quando exerciam a categoria profissional de ajudantes de educação na Creche Centro de Apoio à Criança da Casa do Povo de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, nos Açores.
A arguida que estava acusada de ter cometido mais crimes de maus-tratos aos menores foi condenada a seis anos de prisão efetiva e outra suspeita viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de prisão de cinco anos, suspensa por igual período.
Uma terceira arguida foi condenada a dois anos e meio de pena suspensa e a quarta a dois anos de prisão, também suspensa por igual período.
O Ministério Público vai recorrer das penas suspensas, segundo fonte judicial.
O julgamento que terminou hoje com a leitura do acórdão começou no dia 23 de março, no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, também na ilha de São Miguel, tendo logo na primeira sessão as arguidas admitido comportamentos incorretos, mas sem intenção de magoar as crianças.
No final de julho de 2025, as funcionárias foram sujeitas internamente à sanção disciplinar de despedimento por justa causa.
