Em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, António Costa definiu o subsídio social de mobilidade como "absurdo e ruinoso" e defendeu a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
O líder parlamentar doPS/Açores, Francisco César, acusou esta sexta-feira a oposição no arquipélago de estar a fazer "campanha eleitoral" com as palavras do primeiro-ministro sobre o subsídio de mobilidade na região.
"Estamos em campanha eleitoral. (...) As declarações do secretário-geral do PS [e primeiro-ministro] são muito claras: há um problema em relação ao custo do subsídio social de mobilidade" no que refere ao gasto previsto e "ao que realmente custa", disse o dirigente socialista aos jornalistas.
"Não há um problema ao nível da mobilidade. (...) O que há é um problema dos responsáveis da oposição em relação ao primeiro-ministro, António Costa. Isso percebe-se claramente pela extrapolação e alteração das palavras", prosseguiu Francisco César.
Em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, noticiada na terça-feira pelo Açoriano Oriental,António Costadefiniu o subsídio social de mobilidade como "absurdo e ruinoso" e defendeu a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
Diversos partidos reagiram às declarações de António Costa, tendo o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerado que o atual modelo de acessibilidades aéreas de e para a região trouxe "inegáveis vantagens" ao arquipélago, mas afirmando também que o primeiro-ministro "tem razão" ao pedir o "aperfeiçoamento" do mesmo.
Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.
Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.
Antes de este modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas as transportadoras aéreas SATA e TAP operavam para os Açores, enquanto atualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.
Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.
Francisco César falava hoje aos jornalistas após uma delegação do PS/Açores ter sido recebida pelo presidente do executivo regional, o também socialista Vasco Cordeiro, sobre as propostas de Plano e Orçamento da região para 2020.
"Os Açores hoje afiguram-se muito diferentes do que há três anos", lembrou o líder da bancada do PS, assinalando que o Plano e Orçamento para 2020 serão os últimos da atual legislatura.
O aumento da população empregada e a redução dos beneficiários do rendimento social de inserção foram elementos valorizados por Francisco César.
Nesta fase, o PS deve "liderar um movimento de mudança", numa "nova realidade" que deve ter prioridades como o aproveitar do crescimento económico para uma melhor e mais abrangente distribuição de riqueza.
"Apesar de termos a maior população empregada de sempre, sabemos que ainda há muita gente que necessita e anseia por um emprego ou um emprego mais estável, menos precário", reconheceu Francisco César.
O presidente do Governo dos Açores recebeu hoje em Ponta Delgada os parceiros sociais e os partidos políticos sobre a preparação das propostas do Plano e Orçamento para 2020, que serão apresentadas à Assembleia Legislativa Regional em outubro.
Vasco Cordeiro esteve acompanhado nos encontros pelo vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, que tutela a área orçamental.
Após esta ronda de audições, a anteproposta de Plano e Orçamento para 2020 será aprovada em Conselho de Governo, a que se seguirá, no final deste mês, a reunião do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
Depois de recolhidos os diversos pareceres do Conselho Económico e Social e dos Conselhos de Ilha, o Governo dos Açores reunir-se-á em Conselho para aprovar as propostas de Plano e Orçamento, que serão entregues, no final do mês de outubro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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