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Eurico Brilhante Dias argumentou que os projetos de resolução que o PS tem apresentado com recomendações ao Governo "são a eficácia possível dos partidos da oposição" para o ano orçamental em curso.
O líder parlamentar do PS acusou este domingo o Chega de ajudar o Governo ao apresentar projetos de lei para reduzir o IVA de combustíveis e aplicar IVA zero aos bens alimentares essenciais que apenas têm efeitos em janeiro.
Em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, em Lisboa, Eurico Brilhante Dias defendeu que essas medidas não podem esperar porque "os portugueses não vão aguentar até janeiro" e argumentou que os projetos de resolução que o PS tem apresentado com recomendações ao Governo "são a eficácia possível dos partidos da oposição" para o ano orçamental em curso.
O líder parlamentar do PS não quis anunciar, para já, como é o seu partido vai votar os projetos de lei do Chega, no dia 24 de setembro, e não excluiu a possibilidade de, em sede orçamental, vir a aprovar alterações ao IVA dos combustíveis e bens alimentares para 2027 -- se até lá o Governo PSD/CDS-PP nada fizer nesta matéria.
"Os portugueses não aguentam e não vão aguentar até janeiro. E é por isso que o Governo, e dizemos daqui que é importante que o Governo tenha essa consciência. Os portugueses não vão esperar por janeiro. Os portugueses precisam de ajuda nos combustíveis e no cabaz alimentar hoje. E hoje já é tarde", afirmou.
PS e Chega têm trocado acusações sobre quem tem tido as iniciativas preponderantes para reduzir temporariamente o IVA dos combustíveis de 23% para 13% e aplicar IVA zero ao cabaz de bens alimentares essenciais, no atual contexto de aumento de preços. O Chega inviabilizou projetos de resolução do PS com recomendações ao Governo, e o PS inviabilizou projetos de lei do Chega.
Na conferência de imprensa de hoje, Eurico Brilhante Dias devolveu ao presidente do Chega, André Ventura, a acusação de faltar à verdade sobre esta matéria e declarou que nesta altura "os projetos de lei não têm impacto nenhum na vida das pessoas até 2027" devido à norma-travão da Constituição.
"Os portugueses têm que perceber que, depois de aprovado o Orçamento e da sua entrada em vigor, os partidos da oposição no Parlamento não podem diminuir receita ou aumentar despesa. Portanto, nada do que o Parlamento faça, desde esse ponto de vista, tem impacto na vida dos portugueses em 2026", referiu.
Por isso, argumentou, "o projeto de resolução é um instrumento possível que os partidos da oposição têm para dizer ao Governo o que deve fazer quando a própria Assembleia está limitada na sua iniciativa orçamental".
