Provedora de Justiça alerta para "problema sério" no apoio a imigrantes

Lusa 20 de novembro de 2019
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Lúcia Amaral entende que a demora no apoio e atendimento aos cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal sem falar a língua é "muito grande".

A Provedora de Justiça, Lúcia Amaral, alertou esta quarta-feira, em Lisboa, para "um problema sério" relacionado com o apoio e atendimento aos cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal sem falar a língua.

"A demora que está a sentir-se na sua regularização é muito grande", disse a provedora ao intervir numa conferência destinada a assinalar os 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança e os 40 anos da Unicef em Portugal.

De acordo com a provedora, o país está a enfrentar um fenómeno novo com os fluxos migratórios e a receber cidadãos de países que não faziam parte da tradicional imigração, nomeadamente da Índia, do Bangladesh e do Paquistão.

"São pessoas que vão presencialmente apresentar queixa à Provedoria porque não falam português e não conseguem pedir ajuda por e-mail ou por telefone, afirmou, acrescentando que muitas destas pessoas têm crianças: "Estão lá todos os dias e são várias".

Portugal, referiu, está a receber imigrantes que vêm trabalhar e também cidadãos que pedem proteção logo que entram na fronteira, em número muito superior ao que recebia anteriormente.

Lúcia Amaral, que falava perante uma plateia em que estava presente a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que neste momento existe "um problema sério", devido à "demora que está a sentir-se na regularização", de uma forma "muito intensa".

"Vejo isso todos os dias", lamentou, enumerando as dificuldades de uma deslocação presencial ao serviço que tutela. "Vão depois de se terem confrontado com todos os outros serviços do Estado, sem conseguirem ver a sua situação regularizada", disse.

A provedora referiu o atendimento na Segurança Social e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como pontos críticos no processo de documentar os imigrantes e também as condições da zona internacional dos aeroportos, onde as pessoas ficam retidas quando entram irregularmente no país, por vezes com crianças.

"Nos termos da lei, têm de ali estar alguns dias detidos até a sua situação ser resolvida. Algumas destas pessoas vêm com crianças e a zona internacional do aeroporto é completamente desadequada para manter ali crianças", criticou.

A provedora começou por salientar, durante a intervenção que fez na conferência, que o problema dos instrumentos como a Convenção dos Direitos da Criança é assegurar garantias de que os estados subscritores cumprem os compromissos assumidos.

Lúcia Amaral elencou também o problema do aumento da violência doméstica testemunhada em casa como um dos que mais afeta as crianças, o que relacionou com as condições gerais de vida da população.

"De acordo com um relatório da OCDE relativo a 2017, Portugal era o quarto país da União Europeia em que as pessoas mais trabalham, mais horas estão fora de casa, a seguir à Grécia", sustentou.

Em 2015, havia 7.793 crianças expostas a situações de violência, em 2016 já havia 8.695 e em 2018 o número subiu para 8.781, frisou: "Estamos aqui perante um problema, que é problema porque cresce e, como comunidade, somos responsáveis em não o ignorar".

AH // JMR

Lusa/fim

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