O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) manifestou-se hoje preocupado com a aprovação da proposta socialista para prorrogar para oito anos o período transitório de actualização das rendas antigas, alertando para o impacto negativo no mercado de arrendamento.

"Com o regresso ao congelamento das rendas -- e ainda por cima hoje existe a alternativa do alojamento local -, o que se vai passar é que o mercado de arrendamento vai desaparecer em consequência destas medidas", afirmou à Lusa o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, prevendo "uma grande falta de confiança dos proprietários" para colocarem os imóveis a arrendar.

Na quinta-feira, o grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou uma proposta do PS para a prorrogação por oito anos do período transitório de actualização das rendas antigas, devido à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

A proposta socialista estabelece que o período transitório de actualização das rendas dos contratos anteriores a 1990 é de oito anos e que se aplica a todos os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA) - 37.100 euros -, independentemente da idade.

"Chegámos a um ponto em que a reforma do arrendamento, que teve bastante sucesso em 2012, foi agora totalmente revertida e o impacto é enorme no mercado de arrendamento", declarou o representante dos proprietários, indicando que "as rendas começaram a disparar em consequência destas medidas".

Em vigor desde 2012, o NRAU estabeleceu que as rendas anteriores a 1990 seriam actualizadas, permitindo aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino ou com base em 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

A reforma do mercado do arrendamento determinou, ainda, a possibilidade de ser aplicado, aos contratos antigos, um período de transição de cinco anos para o novo regime, que vai terminar este ano.

Neste âmbito, a proposta do PS vai dar mais três anos aos cinco estabelecidos inicialmente, contabilizando-se oito anos para a aplicação do NRAU.

Para o presidente da ALP, a prorrogação do período transitório de actualização das rendas antigas é "uma irresponsabilidade muito grave e que quebra, inclusivamente, um compromisso do Estado".

"O Estado não só se tinha comprometido a concluir a reforma de arrendamento no período transitório como tinha, inclusivamente, aprovado um diploma que dava o subsídio aos inquilinos que fossem afectados, resolvendo assim o problema da carência económica", reforçou Luís Menezes Leitão, lembrando que o diploma do subsídio de arrendamento está em vigor.

A 10 de Março, o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse que a proposta de prorrogação do período transitório para aplicação do NRAU abrange "apenas 1%" do total de contratos de arrendamento existentes, precisando que são 7.181 contratos antigos.

Segundo o representante dos proprietários, o número avançado pelo governante "é totalmente absurdo", uma vez que foram cerca de 50 mil os inquilinos que indicaram carência económica, segundo os dados da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento.

Neste sentido, Luís Menezes Leitão considerou "impossível" que o número indicado pelo secretário de Estado adjunto e do Ambiente - 7.181 contratos antigos -- tenha "alguma base na realidade".

"Inquilinos carenciados com rendas antigas andavam à volta de 50 mil e eram a esses que se aplicaria o subsídio", acrescentou.

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