Presidentes de câmara, perante a situação de calamidade, poderão “reconhecer a impossibilidade de realização da votação” nas assembleias ou secções de voto afetadas pelo mau tempo. Contudo, CNE diz que não há nenhuma decisão ou indicação nesse sentido.
A Comissão Nacional de Eleições esclareceu esta terça-feira que a votação para as eleições presidenciais, marcadas para o dia 8 de fevereiro, poderá ser adiada para o domingo seguinte em alguns locais de votação, caso os presidentes de câmara cujos concelhos se encontrem em situação de calamidade no dia das eleições, ou até três dias antes, reconheçam “a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas”.
“Nos termos da Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece, artigo 81.º, podem os Presidentes de Câmara no território continental ou os Representantes da República nas respetivas Regiões Autónomas, perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores, reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas”, refere a CNE em comunicado. Neste momento, o estado de calamidade foi determinado até dia 8, precisamente para quando estão marcadas as eleições presidenciais.
“A verificar-se esta situação excecional será a votação nesses locais efetuada no domingo seguinte”, refere. Contudo, esta é uma “previsão legal de carácter preventivo, não existindo neste momento qualquer decisão ou indicação que aponte para o adiamento da votação em determinado local”, diz o comunicado da CNE.
A CNE recorda também que, “na sequência das recentes intempéries, foi necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto”, pelo que “apesar das previsões meteorológicas apontarem para alguma instabilidade nos próximos dias, estão a ser adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista.”
