A Assembleia da República aprovou um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede para a nova associação a ser criada.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai devolver ao parlamento o diploma da Casa do Douro, pedindo "reflexão adicional" sobre a sua restauração como associação pública, informou a Presidência da República este sábado.
"Visando solicitar à Assembleia da República uma reflexão adicional sobre a adoção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais, o Presidente da República informou o presidente da Assembleia da República de que decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto n.º 293/XIII, que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos", segundo a nota divulgada 'online' pela Presidência da República.
A Assembleia da República (AR) aprovou em 05 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.
A legislação aprovada no parlamento foi contestada pelos representantes das áreas da produção e comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
Os 22 conselheiros que representam as duas profissões com assento no órgão de gestão da região aprovaram por unanimidade um documento de "repúdio" da legislação aprovada e solicitaram à Assembleia da República e ao Presidente da República a "sua não promulgação por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro".
Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
Mesmo nessa glória do mau gosto, ele encontra espaço para insultar, nas legendas, os seus antecessores, os Presidentes de que ele não gosta, a começar por Biden. É uma vergonha, mas o mundo que Trump está a criar assenta na pouca-vergonha
A avó de Maria de Lourdes foi dama de companhia da mãe de Fernando Pessoa. E deixou-lhe umas folhas amaralecidas, que elaenviou a Natália Correia, já nos anos 80. Eram inéditos da mãe do poeta.
Zelensky vê na integração na UE uma espécie de garantia de segurança, ainda que não compense a não entrada na NATO. É possível sonhar com um cessar-fogo capaz de evitar uma futura terceira invasão russa da Ucrânia (agora para Odessa e talvez Kiev, rumo às paredes da frente Leste da UE)? Nunca num cenário de concessão do resto do Donbass. O invadido a oferecer, pela negociação, ao invasor o que este não foi capaz de conquistar no terreno? Não pode ser. Aberração diplomática que o fraco mediador Trump tenta impor aos ucranianos.
