O que estará em causa é a venda das ações do Futebol Clube do Porto antes da sua morte, de forma a que os filhos fossem impedidos de as herdar. Alexandre Pinto da Costa terá ficado limitado ao mínimo legal, 25% da quota da herança para herdeiros legítimos.
Foi revelado pelo Correio da Manhã esta segunda-feira que o antigo dirigente do Futebol Clube do Porto (FCP), Jorge Nuno Pinto da Costa, terá vendido as suas ações do clube antes de morrer, fazendo com que os filhos herdassem apenas um T1 e obras de arte. No entanto, Alexandre e Joana Pinto da Costa não terão sido "deserdados".
O advogado Pedro Proença explicou à SÁBADO, que o que está em causa nesta situação é que Pinto da Costa "dissipou parte do património antes de falecer", ou seja, vendeu as ações antes de morrer, a 15 de fevereiro, de forma a que "esses bens não entrassem na herança". Impedindo os filhos de herdar as ações, "não está a afastar [da herança]" mas sim a "evitar que esses bens" cheguem às suas mãos.
Segundo o advogado, juridicamente "não podemos deserdar um filho", apenas se este "for condenado na prática de um crime grave", o que não é o caso. O que Pinto da Costa fez, efetivamente, foi "limitar a herança do filho ao mínimo legal a que tem direito", uma quota de 25% garantidos aos herdeiros legítimos.
Estas ações do Futebol Clube do Porto, se não fossem vendidas antes da sua morte, "entravam na massa da herança" que seria herdado pelo seu filho, ao fazê-lo, "retirou os bens do património".
O que Alexandre Pinto da Costa pode fazer agora é "eventualmente perceber em que condições foi feito o negócio", por exemplo, "se houve alguma simulação de afastar intencionalmente esses bens da herança" e "perceber se, quando fez o negócio, tinha capacidade de perceber o que estava a fazer". Também é importante saber onde está o dinheiro que lucrou com a venda das ações, "tem de estar em algum lado".
É do conhecimento público - o próprio Pinto da Costa escreveu sobre isso no seu livro - que Alexandre e o pai estiveram vários anos de relações cortadas, embora o motivo da zanga não tenha sido tornado público. Depois da sua condição de saúde ter piorado, no final do ano passado, soube-se que pai e filho tinham reatado a relação.
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