Parecer do Conselho Consultivo da PGR, a que a SÁBADO teve acesso, diz que a CPI ao caso das gémeas não tem autoridade sobre o Presidente da República e que cidadãos particulares não têm que entregar comunicações que violem "a sua privacidade".
O Chega quer ter acesso a comunicações entre o filho do chefe de Estado, Nuno Rebelo de Sousa, e a Presidência da República; comunicações entre Nuno Rebelo de Sousa e o Governo ou membros do Governo.
Nos sindicatos, criam-se formas de luta originais, tenta-se conquistar a simpatia da sociedade, vão-se fazendo inquéritos. No Governo, o silêncio quase só é quebrado para aferir da legalidade dos protestos. Mas a maré de contestação parece estar para durar: esta semana há paralisação dos médicos, os professores anunciam novos protestos e os funcionários judiciais continuam a greve aos atos não urgentes.
O STOP faz uma interpretação diferente do parecer da Procuradoria-Geral da República. Onde o Ministério da Educação leu conclusões que apontam para uma greve "self-service", o sindicato de André Pestana encontra, no mesmo texto, a declaração de que "não se pode concluir" a existência de uma greve abusiva.
Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutela a FCT, que aprovou fundos para projeto de associação do marido.
Empresa de João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, recebe fundos europeus do Ministério da Agricultura. Empresa de mulher também fez contratos públicos.
Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros defende posição do ministro das Infraestruturas depois de notícias que davam conta de um ajuste direto de uma entidade pública com empresa onde ele e o pai são acionistas.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.
Luís Menezes Leitão entende que o Governo não se limitou a colocar questões jurídicas, tendo perguntado ainda à PGR quais as condições que os cidadãos devem observar para exercer o direito de voto.
Documento refere que as autoridades devem fazer uma avaliação de risco de acordo com "critérios técnicos e científicos".
A comunicação sobre o parecer está agora nas mãos do Ministério da Administração Interna.
Francisca Van Dunem disse aguardar pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR, admitindo que quanto mais cedo o parecer for divulgado "mais fácil" será colocar em prática as medidas necessárias.
Mais de meio milhão de eleitores deverão estar fechados em casa. Como votam? Governo em silêncio. Municípios tentam resolver sozinhos. Na quarta-feira, o Governo admitiu que pediu parecer oa Conselho Consultivo da PGR para mudar as regras e permitir voto dos confinados.
O Governo pretende que a DGS "clarifique a norma sobre confinamento em ambiente escolar".
Presidente da República revelou que o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto.
Este pedido feito por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
