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Pena de prisão para políticos que escondam rendimentos

Mariana Branco
Mariana Branco 11 de março de 2019 às 08:02

Políticos que se recusem a apresentar e a atualizar a declaração de rendimentos e de património poderão ser condenados por desobediência qualificada e arriscam uma pena de prisão de até três anos.

Os ministros, autarcas, deputados, magistrados e titulares de altos cargos públicos que se recusem a apresentar e a atualizar a declaração de rendimentos e de património poderão ser condenados a uma pena de prisão de até três anos por crime de desobediência qualificada. Segundo oJornal de Notícias, este crime prevê ainda a perda de mandato ou a destituição do cargo. 

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