O Governo esclareceu que o decreto que instituiu o luto nacional pela morte do Papa Francisco não impõe quaisquer restrições à celebração do 25 de Abril por entidades públicas ou privadas.
O PCP considerou esta quinta-feira que não se homenageia o Papa Francisco com cancelamentos de celebrações do 25 de Abril, mas antes reafirmando os valores da paz e da justiça.
"Homenagear o Papa Francisco não é com cancelamentos, é acima de tudo afirmar os valores da paz e da justiça, que nortearam a sua intervenção e que constituem também valores da Revolução de Abril", lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete de imprensa do PCP.
O partido aludia ao facto de, esta quinta-feira, durante o 'briefing' do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência ter anunciado que o Governo tinha cancelado toda a "agenda festiva" e adiado as celebrações relativas ao 25 de Abril, devido ao luto nacional de três dias -- entre esta quinta-feira e sábado -- pelo Papa Francisco.
Entretanto, o Governo esclareceu que o decreto que instituiu o luto nacional pela morte do Papa Francisco não impõe quaisquer restrições à celebração do 25 de Abril por entidades públicas ou privadas, limitando-se a definir a conduta dos membros do executivo.
No comunicado, o PCP salienta a "ação do Papa Francisco a favor do diálogo e contra a intolerância" e destaca "a sua intervenção humanista, na defesa da paz e dos direitos económicos e sociais e de justiça para com os mais desfavorecidos".
"Reiterando sentidas condolências a todos os católicos e à Igreja Católica pelo falecimento do Papa Francisco, neste momento das suas exéquias, homenagear o Papa Francisco é também celebrar a vida e os valores da paz, da justiça social, da liberdade e da democracia", defendem.
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto que declara três dias de luto nacional pela morte do Papa Francisco, a cumprir entre esta quinta-feira e sábado.
Nessa ocasião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Governo cancelou toda a "agenda festiva" e adiou as celebrações relativas ao 25 de Abril, alegando que o luto nacional pelo Papa Francisco implica reserva nas comemorações.
Entretanto, o Governo esclareceu que o decreto que instituiu o luto nacional "não impõe ou fixa, ele próprio, quaisquer medidas ou restrições específicas às atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas", apenas se "limita a determinar o luto e fixar as respetivas datas", lê-se numa nota oficial da Presidência do Conselho de Ministros destinada a esclarecer "dúvidas suscitadas" quanto ao impacto do diploma.
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