Paula, que cumpre desde sábado uma saída precária e "aguarda resposta do tribunal" sobre o pedido de "liberdade condicional", falava à Lusa na sequência de uma reunião que teve na terça-feira com o vereador da Habitação, Fernando Paulo, após um pedido de "audiência ao presidente da câmara", o independente Rui Moreira, frisando ter saído do encontro sem qualquer papel ou "garantia".

Questionada pela Lusa, a Câmara do Porto observou ter aprovado "o primeiro programa de ajuda à reinserção", para o qual "serão elegíveis a habitação temporária cidadãos que terminem penas e tenham comprovada carência habitacional", notando que "entende não dever acrescentar mais nenhuma informação" sobre o caso de Paula.

"A Câmara do Porto anunciou recentemente o primeiro programa de ajuda à reinserção que, conforme proposta já aprovada em executivo, implica a sinalização e articulação com o Instituto de Reinserção e com a Santa Casa da Misericórdia do Porto", descreveu a autarquia.

Na resposta à Lusa, a autarquia não respondeu às questões sobre a perspetiva de Paula poder, ou não, integrar o referido programa.

"A Câmara recebeu a Paula e entende não dever acrescentar mais nenhuma informação acerca do assunto. Ficou, contudo, esclarecido que, contrariamente ao que foi durante dias propalado, era falso que ex-inquilina estaria na iminência de sair em liberdade condicional, não existindo ainda data para que tal venha a acontecer", acrescentou.

Paula esclareceu que "faltam nove meses para cumprir os dois terços da pena", algo que "habitualmente corresponde a liberdade condicional" para condenados "primários", com bom comportamento e reconhecimento do crime.

"Se não sair agora, saio daqui a nove meses", disse, citando indicações do advogado, quando faltam menos de dois dias para o fim da saída precária que determina o regresso, na sexta-feira, ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.

Paula observou ainda ter saído da reunião na Câmara sem qualquer "garantia" de casa e que "a única perspetiva" foi que poderá ficar com "uma das cinco casas anuais que, ao abrigo daquele programa, a Câmara vai disponibilizar a ex-reclusos".

A inquilina foi alvo de despejo, por despacho camarário de dezembro, da habitação onde morava quando foi presa por tráfico de droga, em 2012.

O advogado de Paula Gonçalves apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) um pedido de "suspensão da execução" do despejo da autarquia, numa ação de impugnação da decisão, por "ser nula e sem qualquer efeito" a notificação de despejo que a câmara "fez chegar" a 8 de fevereiro "ao estabelecimento prisional" da reclusa, após ter executado a decisão.

Um dos documentos apresentado emtribunal é a "Notificação da decisão" de despejo, assinada pelo vereador da Habitação em junho de 2018, referindo estar "em curso um processo de antecipação da liberdade concional da arrendatária".

Paula diz que "não contava" com o desfecho do encontro na autarquia. "Pensei que as coisas se iam resolver. Pedi para falar com o presidente [da câmara] para lhe explicar a situação. Ninguém me tratou mal, mas quando me disseram que aquela casa era para esquecer, bloqueei", observa.

Paula assegura ter as rendas em dia e nunca ter traficado "dentro de casa". "Na reta final [da pena] é que vêm com estes problemas? Não fui presa agora, fui presa em 2012", alerta.

Paula assegura já ter "trabalho assegurado" para quando sair da cadeia, notando "precisar de uma casa para reconstruir a vida".

A Câmara do Porto aprovou a 19 de fevereiro, por unanimidade, negociar com o ministério da Justiça um projeto municipal para a reinserção de ex-reclusos e promover um programa para inquilinos municipais que ficaram sem casa devido a penas de prisão.

A recomendação foi apresentada pelo vereador da Habitação, Fernando Paulo, da maioria do independente Rui Moreira, e prevê destinar anualmente cinco habitações para acolher quem venha a ser sinalizado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no âmbito de ex-reclusos com penas superiores a dois anos, para que lhes seja "disponibilizada uma habitação municipal de transição, a título de comodato, por um período de um ano".