A nomeação de Lucília Gago como nova Procuradora-Geral da República (e a respectiva não recondução de Joana Marques Vidal) tem provocado vários tipos de reacções nos partidos com assento parlamentar.
A nomeação de Lucília Gago como nova Procuradora-Geral da República (e a respectiva não recondução de Joana Marques Vidal) tem provocado vários tipos de reacções nos partidos com assento parlamentar. Do PS, que considera uma nomeação "que prestigia o cargo e a credibilidade e independência da Justiça", até ao CDS-PP, que fala em "fala de transparência", há opiniões distintas entre forças políticas.
PS: Lucília Gago tem "experiência na investigação criminal e acção penal, com competência reconhecida"
Carlos César, líder parlamentar do PS, saudou a nomeação do Presidente da República. "Quero saudar a decisão do senhor Presidente da República. Qualquer que ela fosse seria a decisão do Presidente da República em conjugação com a proposta do Governo", disse.
A nomeação que foi feita corresponde ao perfil e ao procedimento que o PS sempre defendeu para a nomeação do procurador-geral da República", salientou o líder da bancada socialista, antes de destacar "as altas qualificações de Lucília Gago", que tem "experiência na investigação criminal e acção penal, com competência reconhecida".
"Nesse sentido, a decisão do Presidente da República e a proposta do Governo são de saudar", declarou o líder da bancada socialista.
PSD: Joana Marques Vidal "marcou o Ministério Público"
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, advertiu esta sexta-feira que quem tem responsabilidades políticas não deve "lançar suspeitas" num momento de mudança no Ministério Público e disse esperar que a próxima procuradora continue "o caminho" da actual detentora do cargo.
"A última coisa que devemos fazer é lançar suspeitas num momento em que uma instituição como o Ministério Público inicia uma nova fase, que esperamos todos com certeza que seja a continuação da fase da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal", afirmou.
Fernando Negrão considerou que Joana Marques Vidal "marcou o Ministério Público" e a Justiça em Portugal, acentuando que "hoje a Justiça intervém em todos os sectores da sociedade, sejam as finanças, seja a economia, seja o futebol, seja a política o que quer dizer que a justiça hoje é uma justiça mais justa". "Devemos isso à doutora Joana Marques Vidal e contamos todos que a nova Procuradora-Geral da República mantenha esse caminho", disse.
CDS-PP: Processo "foi pouco transparente"
O partido mais critico foi o CDS-PP, que recebeu com surpresa a afirmação de Joana Marques Vidal de que não lhe foi colocada a hipótese de continuar como procuradora-geral da República - e defendeu uma revisão constitucional para alterar a forma de nomeação.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado e dirigente do CDS-PP Telmo Correia admitiu que foi "uma novidade" a procuradora em funções ter dito que não lhe foi colocada a questão da recondução. "Para nós é uma novidade, não era essa a percepção que tínhamos", afirmou Telmo Correia.
O dirigente centrista repetiu que o seu partido era a favor da recondução de Joana Marques Vidal, mas que aceita a escolha de Lucília Gago para o cargo, anunciada na quinta-feira pelo Presidente da República. Para Telmo Correia, este processo "foi pouco transparente" e, por isso, propôs uma mudança na forma de escolha do procurador-geral da República, atualmente nomeado pelo Presidente da República, por proposta do Governo.
Bloco de Esquerda: "A fasquia está elevada"
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, defendeu que a próxima procuradora-Geral da República deve "dar continuidade" ao combate à corrupção, afirmando que "a fasquia está elevada". "Em primeiro lugar, que dê continuidade àquilo que de bom foi feito, particularmente no combate à corrupção. A fasquia está elevada e a exigência é que o trabalho agora pela frente não deite por terra aquilo que foi alcançado e que aprofunde o combate à corrupção", declarou.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado do BE apontou, por outro lado, "problemas que ainda persistem" e que devem merecer a atenção da próxima PGR, Lucília Tiago, em particular "as fugas ao segredo de justiça", que "fragilizam a democracia".
PCP: Exigir "garantia do melhoramento trabalho desenvolvido".
O PCP escusou-se hoje a comentar o nome da nova procuradora-geral da República, mas defendeu que "se exige e se espera" de quem ocupa o cargo "a garantia do melhoramento trabalho desenvolvido".
"Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo", refere o comunicado do PCP na sequência da nomeação de Lucília Gago como nova procuradora-geral da República.
No mesmo comunicado, o partido comunista realça que "o que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direito
Os Verdes: Nova PGR que "continue a dar garantias de independência e de isenção"
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) espera que a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, "continue a dar garantias de independência e de isenção", afirmou hoje o deputado José Luís Ferreira.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa, José Luís Ferreira disse que o PEV nunca contribuiu para "a politização e partidarização" da escolha do novo procurador.
"Esperamos que a nova procuradora-geral da República (PGR) continue a dar garantias de independência e isenção", questões "centrais no trabalho" do procurador.
Partidos reagem à nomeação da PGR: de “pouco transparente” a “independência da justiça”
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